A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiu, na manhã desta quarta-feira (1º), o avanço de pontos conhecidos como “Cracolândias”, de uso e venda de drogas, na capital pessoense. A audiência pública foi liderada pela presidente da comissão, a vereadora Eliza Virgínia (PP), e contou com a presença de vereadores, secretários municipais, moradores e comerciantes.

A mesa da audiência foi composta pela vereadora Eliza Virgínia (PP); os vereadores Milanez Neto (PV), que secretariou os trabalhos, Coronel Sobreira (MDB) e Carlão (PL); o presidente da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), Ferdinando Lucena; o secretário municipal de turismo, Daniel Rodrigues; o gestor da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), João Almeida; e o comandante do Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (BEPTur), em João Pessoa, Major Bruno.

A vereadora Eliza Virgínia informou que em meados deste ano foi contatada por comerciantes do antigo Mercado de Artesanato de Tambaú que reclamaram sobre a ocupação dos arredores por pessoas em situação de rua e usuários de drogas. “Muitas vezes , essas pessoas atrapalham o turismo e criam problemas e incidentes ao redor. Muitas instituições de caridades fazem trabalhos sociais na região. Precisamos discutir uma forma de resolver essa situação, ajudando essas pessoas e melhorando a região. Vamos conversar objetivamente para chegarmos a um consenso e implementarmos políticas públicas que solucionem esse problema”, sugeriu a vereadora.

O vereador Milanez Neto (PV) lamentou que o ponto de uso e venda de drogas no Centro Histórico seja a Praça dos Três Poderes. “É para desmoralizar mesmo”, e continuou: “A outra cracolândia é em Tambaú, na frente da PBTur, aos olhos de todas as autoridades”. O parlamentar destacou que os comércios ao redor desses pontos estão fechando e uma das soluções é a intensificação policial. “Estou do lado da polícia, clamando que a gente devolva à cidade o coração de seu turismo”, enfatizou. “O que temos que fazer é assumirmos a responsabilidade de forma conjunta e solidária, dizer que queremos virar essa página e dividirmos as responsabilidades”, destacou Milanez Neto.

O parlamentar Zezinho Botafogo (PSB) relatou que uma importante referência de sua infância foi o Ponto de Cem Réis, onde trabalhou: “Cheguei lá trabalhando numa lanchonete, da qual me tornei proprietário. Isso vem acontecendo há décadas. Em 2002, eu já sentia o problema. Vou me colocar no lugar de quem tem comércio”. Zezinho afirmou que o local já tinha uma concentração de engraxates e, por volta de 2002, começou a distribuição de um sopão. Segundo ele, embora não seja contra a distribuição de alimentos, isso contribuiu para a permanência dessas pessoas naquela região, por isso sugeriu que isso acontecesse em lugares mais adequados e com critérios. Para o vereador, a Prefeitura, o Estado, as secretarias e as igrejas devem se unir, pois esse é um problema que afeta do mais pobre ao mais abastado: “Quem é que vai controlar a droga?”.

O vereador Coronel Sobreira (MDB) contou que conheceu a cracolândia de São Paulo em 2014. “É uma situação degradante”, avaliou, salientando que todo prefeito deveria conhecer para que não deixe sua cidade chegar naquele estado. “Esse problema tem crescido de uma forma que o poder público perdeu o domínio”, afirmou, destacando que é um problema sistêmico. “Não dá pra se resolver somente com polícia, não há uma solução simples para um problema complexo”, afirmou.

O secretário João Almeida, por sua vez, parabenizou a Câmara e os comerciantes por estarem discutindo ações resolutivas sobre a questão, enquanto em outras cidades buscam ações paliativas. “Recife, Natal, Salvador estão perdendo essa luta contra as cracolândias. Podemos dizer que as polícias e guardas estão agindo na repressão, mas temos a sensação de estar enxugando gelo, porque muitas vezes prendemos e em seguida a justiça solta. Se quisermos obter um resultado diferente, devemos agir de forma diferente”, sugeriu. Ele ainda revelou que a Semusb realizou um censo das pessoas em situação de rua da Capital que revelou haver 198 pessoas nesta condição. Segundo ele, 60 destas pessoas foram reintegradas às suas famílias. O gestor ainda anunciou que haverá a implantação de uma base da Guarda Municipal na região nos próximos meses. Na ocasião, foi exibido um vídeo sobre as ações da Secretaria e com depoimentos de pessoas beneficiadas por essas ações.

Representando o Comando-geral da PM-PB, o Tenente Coronel Timóteo avaliou como muito forte o termo ‘cracolândia’ para se referir aos pontos de uso e venda de drogas em João Pessoa. “Coronel Sobreira foi em São Paulo, quantas pessoas tinham nas ruas? Incontáveis. Será que temos uma cracolândia em João Pessoa? Eu acho que não. Acho que tem pessoas que fazem uso do crack, da maconha, mas ‘cracolândia’ é muito forte, tanto no centro quanto na praia. Cuidado para a gente não usar certas nomenclaturas e fazer com que o turista veja de forma pejorativa e não busque mais João Pessoa”, alertou.

O secretário municipal de Turismo, Daniel Rodrigues, revelou que além de gestor também é empresário e compartilha a apreensão dos comerciantes da região turística de João Pessoa. “Esse problema das pessoas em situação de rua não é de hoje. Há décadas convivemos com isso. Estamos à disposição para buscarmos uma solução para esse problema. Temos que juntar esforços nesta luta para tornarmos a cidade de João Pessoa a mais atrativa do Nordeste. Ao menos que tenhamos a redução dessas mazelas sociais”, ensejou.

O vereador Carlão destacou que o problema que está acontecendo na orla foi, de certa forma, transferido do Centro Histórico, após o fechamento de diversas lojas na região. “Temos que tentar resolver esse problema e o momento é esse aqui. Precisamos da atuação dos comerciantes, das polícias, da Câmara, dos órgãos públicos para vencermos essa luta contra o tráfico de drogas em nossa cidade. Vamos criar um plantão social constante com todos os órgãos e movimentos sociais para de fato resolvermos essa questão”, sugeriu.

O presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, lamentou a situação: “Sinto tristeza por ver em alguns pontos da nossa cidade, que têm alto fluxo de visitantes ao longo do ano, como o Centro e a Orla, pessoas vagando, sem noção nenhuma, porque o juízo já foi consumido pelas drogas”. Ferdinando disse que sua alegria, no entanto, é saber que não se perdeu o interesse em discutir o desafio. Ele ainda ressaltou que o problema já não é apenas social: “Não vamos colocar tudo nas mãos dos profissionais e lideranças da área social. É um problema de saúde pública há muito tempo”. Por isso, pontuou a necessidade do envolvimento de profissionais e autoridades da saúde no debate. O presidente da PBTur afirmou que tem se esforçado para trazer turistas que, ao chegarem à cidade, se deparam com o problema: “Não é fácil o trabalho que os órgãos oficiais de turismo têm feito para termos turistas o ano inteiro e fazer a economia girar, ampliando o desenvolvimento econômico, e esse problema está na nossa cara e não conseguimos resolver”.

Já o major Bruno Rodrigues, do BEPTur, relatou, quanto às ações preventivas de segurança: “A Polícia Militar está em um fogo cruzado. De um lado cobra-se que faça prisões e abordagens em condições de cometimento de crime; por outro lado, se discute a restrição das abordagens. Querem que tire o traficante da rua, mas se não acabar o público consumidor, nunca vai acabar quem vai vender”. Para ele, a discussão da descriminalização das drogas poderá dificultar ainda mais essa atuação: “Em Tambaú e Cabo Branco é difícil de encontrar o grande traficante. O que existe lá é um tráfico pulverizado, em que na maioria das abordagens o elemento está com 10 ou 20 pedras, o que já torna difícil fazer a prisão em flagrante com essa pequena quantidade de drogas. Imagine com esse novo entendimento da descriminalização das drogas, não do uso da maconha, mas das drogas, não importando se é cocaína, crack, haxixe”. Ele destacou a importância das parcerias para a intensificação dos trabalhos, mas asseverou que não faltará empenho por parte da Polícia Militar.

Encaminhamentos

A vereadora Eliza Virgínia destacou como encaminhamentos da audiência pública: instalação de base da Guarda Municipal em Tambaú; instalação de base da Polícia Militar no estacionamento do Mercado de Artesanato; a solicitação de um restaurante popular na área da praia; a realização de uma reunião com as instituições que distribuem refeições para debater qual a melhor forma de distribuição; plantão social; e a criação de uma comissão específica sobre combate às drogas na CMJP. “Estou satisfeita”, avaliou a vereadora.