O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) faz um alerta para as Prefeituras Municipais sobre o prazo de atualização das informações no Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas, conhecido como GeoPB. De acordo com a Resolução Normativa do TCE, o prazo final para entrega das atualizações se estende até o dia 31 de agosto de 2024. Este é o segundo adiamento concedido pelo órgão, que visa assegurar maior conformidade e transparência na gestão das obras públicas.

A partir de setembro, as atualizações ainda poderão ser realizadas, porém, os gestores que não cumprirem o prazo estipulado estarão sujeitos a penalidades, incluindo a aplicação de multas. “A medida visa intensificar a responsabilidade e o compromisso das administrações municipais com a correta gestão dos recursos públicos”, destacou o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho.

O Sistema GeoPB 3 tem como objetivo principal o controle e a análise das obras públicas executadas pelos gestores. Por meio dele, é possível registrar detalhadamente as obras e serviços de engenharia, monitorando suas localizações e acompanhando a evolução de cada projeto. Além disso, o sistema fornece suporte fundamental para o trabalho de auditoria e controle social, promovendo a transparência dos dados relacionados às obras públicas.

O TCE-PB requisita informações dos gestores acerca de suas obras. Isso inclui a identificação das obras realizadas, suas localizações, o estágio de execução e as condições de finalização. O Tribunal acompanha todo o ciclo de vida das obras, desde o cadastro inicial até as medições e a entrega final.

O GeoPB é regulamentado pela Resolução Normativa 10/2023 e suas alterações subsequentes, com o documento consolidado disponível na Resolução Normativa RN-TC 10/2023, que foi alterada pelas Resoluções Normativas RN-TC 02/2024 e RN-TC 03/2024.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (31), o Dia D de Vacinação contra a Raiva Animal. A ação vai contar com mais de 800 postos de vacinação, distribuídos nos 223 municípios, que funcionarão das 8h às 17h. A meta é vacinar mais de 820 mil animais com idade a partir de 3 meses, sendo 602.378 cães e 218.154 gatos.

Em João Pessoa e Campina Grande, além da vacinação, serão oferecidos vários serviços em saúde. Na capital, o trabalho será na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, das 14h30 às 17h30, com a oferta de castração de animais, adoção responsável, vermifugação, teste rápido de leishmaniose, além de teste rápido de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) para humanos. Já na Rainha da Borborema, a concentração dos serviços será na Praça da Bandeira, no Centro, das 8h às 14h, com a oferta de castração de cães e gatos, adoção responsável e teste rápido de leishmaniose.

De acordo com o médico veterinário e chefe da Área Técnica do Núcleo de Controle de Zoonoses da SES, Assis Azevedo, não há contraindicação para a vacina que será aplicada exclusivamente em cães e gatos. “Essa é a maneira mais eficaz para evitar a raiva nesses animais domésticos e, consequentemente, em humanos”, ressaltou Assis, destacando a segurança da imunização para os pets. “Serão utilizadas seringas e agulhas descartáveis, na proporção de uma unidade de cada um desses itens para cada animal vacinado, propiciando uma melhor qualidade no serviço, e evitando possíveis contaminações”, frisou.

Ao longo do Dia D, todas as Gerências Regionais de Saúde estarão de plantão para dar o devido suporte aos municípios com relação aos insumos e às dúvidas que possam surgir durante. Serão mobilizados mais de 6 mil profissionais de saúde para atender às demandas de todo o estado.

Na Paraíba, o último caso de raiva humana transmitida por cães (Variante 1 e 2) foi registrado há 25 anos. Os últimos casos da doença em humanos, no estado, ocorreram em 1999, nos municípios de Queimadas e João Pessoa. Nos dois registros, o animal agressor foi o cão.

Já os últimos casos de raiva humana com variante de outras espécies animais foram em 2015 e 2020, nos municípios de Jacaraú e Riacho dos Cavalos, respectivamente. No caso de Jacaraú, o animal envolvido no acidente foi um felino, porém, o vírus identificado foi o da Variante 3, oriundo dos morcegos hematófagos. No município de Riacho dos Cavalos, a raposa foi o animal agressor, com variante oriunda dos canídeos silvestres.

Desde 2008, o Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde disponibiliza a Vacina de Cultivo Celular para cães e gatos, que tem uma melhor resposta imunológica e ação mais duradoura, sendo uma ação pactuada junto à tripartite e que faz parte do Plano de Eliminação da Raiva Humana transmitida por cães, principal fonte de infecção no ciclo urbano.