O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, sob atuação do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e da Diretoria Regional do MP-Procon, sob atuação do promotor Osvaldo Lopes Barbosa, realizou, nesta terça-feira (16), a terceira etapa das ações da Operação São João no município de Campina Grande.
A ação foi desenvolvida com o suporte do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), coordenado pelo procurador de Justiça Sócrates da Costa Agra.
A operação contou ainda com a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), da Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa-CG), do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e da Polícia Militar da Paraíba, em uma atuação integrada para fiscalização dos estabelecimentos.
Ao todo, cinco estabelecimentos foram fiscalizados. As equipes verificaram as condições sanitárias e aspectos relacionados à segurança em bares e restaurantes.
Interdição parcial
Um dos estabelecimentos fiscalizados foi parcialmente interditado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) em razão das irregularidades sanitárias constatadas durante a inspeção. A medida atingiu o setor de manipulação de alimentos. Foram identificadas inconformidades no armazenamento de alimentos, além da presença de produtos com prazo de validade vencido e indícios de vetores, comprometendo as condições higiênico-sanitárias do local.
Autos de infração e notificações
A operação resultou, ainda, na lavratura de três Autos de Infração pelo MP-Procon em estabelecimentos inspecionados. Além disso, três estabelecimentos foram notificados pela Gerência de Vigilância Sanitária de Campina Grande (Gevisa-CG) em razão de inconformidades sanitárias que não configuravam risco iminente à saúde pública. Diante disso, foi concedido prazo de 30 dias para a regularização das pendências identificadas e adoção das adequações necessárias.
O diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, ressaltou que “a Operação São João possui caráter preventivo e pedagógico, na medida em que busca não apenas identificar irregularidades, mas também orientar os fornecedores sobre a importância do cumprimento das normas sanitárias, de segurança e de proteção ao consumidor. A atuação integrada dos órgãos fiscalizadores é fundamental para garantir a saúde e a segurança dos consumidores, especialmente em estabelecimentos que recebem grande circulação de pessoas durante os festejos. Nosso objetivo é contribuir para a melhoria dos serviços ofertados à população, promovendo a adequação dos estabelecimentos às exigências legais e fortalecendo a proteção da coletividade.”
Já o diretor regional do MP-Procon, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, destacou os resultados positivos alcançados por mais esta terceira etapa da Operação São João: “A intensificação das fiscalizações nos estabelecimentos gastronômicos de Campina Grande e região se mostra medida necessária e proporcional diante do expressivo aumento do fluxo turístico neste período junino. A atuação preventiva e repressiva do órgão tem por finalidade assegurar a estrita observância das normas de proteção e defesa do consumidor, especialmente no que concerne à qualidade dos produtos ofertados, à adequada prestação dos serviços e às condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos. Reafirmamos que o fornecedor responde objetivamente pela segurança e adequação do serviço colocado no mercado, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sendo dever do Estado, por meio de seus órgãos de fiscalização, coibir práticas abusivas e resguardar a saúde, a dignidade e o bem-estar dos consumidores. O MP-Procon seguirá vigilante e atuante durante todo o período festivo, adotando as medidas administrativas e, quando necessário, judiciais cabíveis, a fim de garantir que o desenvolvimento econômico proporcionado pelas festividades ocorra em harmonia com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos do cidadão”, concluiu Osvaldo Lopes.
