Com a melhora da empregabilidade, a taxa de desocupação da Paraíba caiu para 8,6%, no segundo trimestre deste ano, que compreende o período de abril, maio e junho. Na comparação com o segundo trimestre do ano passado, a queda foi de 1,8 ponto percentual (p.p.), segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), divulgadas, nesta quinta-feira (15), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na comparação com o primeiro trimestre deste ano (9,9%), a taxa de desocupação paraibana recuou 1,3 ponto percentual no segundo trimestre. No cenário regional, a Paraíba permanece com uma taxa menor que a média da Região Nordeste (9,4%).

QUEDA DOS DESOCUPADOS – O percentual da população desocupada na comparação entre os segundos trimestres deste ano e do ano passado caiu 13,4%, saindo de 174 mil, entre abr/mai/jun de 2023, para 151 mil trabalhadores desocupados, entre abr/mai/jun de 2024.

SETORES COM MAIS OCUPADOS – No segundo trimestre deste ano, em números absolutos, a população de trabalhadores ocupada na Paraíba atingiu 1,609 milhão de pessoas. São 109 mil pessoas a mais ocupadas do que no 2º trimestre do ano passado (1,5 milhão). Entre os seis segmentos que mais têm mão de obra ocupada na Paraíba estão: administração pública (364 mil); comércio, reparação de veículos e peças (314 mil); a agricultura (169 mil); informação comunicação, atividades financeiras e imobiliárias (150 mil); indústria geral (147 mil) e a construção (139 mil).

CONCEITO DE DESOCUPADO – O IBGE classifica como pessoas desocupadas aquelas que não estavam trabalhando, mas estavam disponíveis para trabalhar e também tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho nos 30 dias anteriores à semana em que responderam à pesquisa.

SOBRE A PNAD – A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE.

A desembargadora Agamenilde Dias manteve decisão do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital que deferiu pedido de liminar requerido pela Construtora Cobran para expedição da Licença de Habitação (habite-se) do empreendimento Way.

O Ministério Público pediu a suspensão da decisão por meio do Agravo de Instrumento nº 0817427-46.2024.8.15.0000, alegando que o alvará de construção foi concedido de forma indevida, porquanto o projeto original ultrapassava a altura permitida para edificações na área.

Ao manter a decisão de 1º Grau, a desembargadora Agamenilde pontuou que a construção do empreendimento perdurou por 4 anos, não havendo registro de embargo da obra pela Prefeitura ou pelo Ministério Público. “Após expedição de alvará de construção, incumbia ao Município de João Pessoa a responsabilidade de fiscalizar a execução da obra, no exercício do dever de vigilância, obrigação essencial para acompanhar sua execução conforme as normas urbanísticas e ambientais estabelecidas”.

A desembargadora ressaltou ainda que tendo a municipalidade concedido alvará de construção e permitido que a situação se consolidasse com a finalização da obra, sem tê-la embargado no curso da edificação, torna-se injusta a negativa do habite-se, especialmente se a construção foi feita de acordo com o projeto aprovado. “Os adquirentes das unidades que integram o empreendimento confiaram na sua regularidade, especialmente considerando a expedição do alvará de construção e o fato de que não houve qualquer intervenção ou embargo por parte das autoridades competentes ao longo da construção. Essa expectativa legítima, de que poderiam ocupar seus imóveis em tempo hábil, deve ser considerada na análise da tutela de urgência”, frisou.

A magistrada observou que  a conclusão da obra ocorreu em dezembro de 2023. Apenas, no ano de sua conclusão (2023), é que foi instaurado inquérito civil para apurar supostas irregularidades, fato que evidencia ação reativa e tardia por parte dos órgãos de fiscalização, reforçando a percepção de legitimidade e conformidade do empreendimento durante todo o período de sua execução. “É dever institucional do Ministério Público (art. 129, III, da CF) manter postura proativa na fiscalização ambiental, não apenas respondendo a violações depois que elas ocorram, mas trabalhando para preveni-las através de uma vigilância contínua e eficaz, envolvendo: Monitoramento constante das atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente, colaboração com outros órgãos governamentais e não governamentais para aperfeiçoar as estratégias de fiscalização”.

Em outro trecho da decisão, a desembargadora afirma que a aprovação do projeto e consequente expedição do alvará de licença para a construção da edificação induz ao administrado a certeza de que o empreendimento atende aos requisitos exigidos em lei, de modo que, ao término da obra desenvolvida nos parâmetros indicados, teria a construtora o direito de receber a carta de habite-se. “Por outro lado, é certo que, caso o indeferimento houvesse sido do alvará de construção, seriam possíveis readequações no projeto, as quais não podem mais ser implementadas a contento, diante da conclusão da obra, sem o refazimento de todo o empreendimento”, destacou.

Segundo a desembargadora, não é razoável permitir que a Administração Pública cause embaraço para expedição de habite-se em razão do próprio erro que cometeu quando da aprovação do projeto de construção. “A alegação tardia de vícios no projeto já aprovado pela Administração Pública, com a concessão de alvará de construção, não pode servir de óbice à expedição de carta de habite-se, principalmente, pelo fato de ter gerado expectativa de direito aos adquirentes das unidades habitacionais”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

O Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, unidadede de saúde do Governo da Paraíba em João Pessoa, se consolida como o maior captador de órgãos da Paraíba. Com um aumento expressivo no número de doações e cirurgias de captação de órgãos e tecidos para transplante, o hospital reafirma seu papel vital na luta pela vida.

Neste ano, já foram registradas 14 captações efetivas de múltiplos órgãos e tecidos no Hospital de Trauma, contribuindo para a 32ª doação do ano registrada pela Central de Transplantes da Paraíba. Em comparação ao mesmo período do ano passado, os números revelam um crescimento significativo: de janeiro a julho de 2023, foram doadas 39 córneas e 10 múltiplos órgãos. Já em 2024, no mesmo período, houve um aumento para 46 córneas e 14 múltiplos órgãos doados.

O mais recente doador foi um jovem de 27 anos, vítima de um acidente de moto que resultou em traumatismo cranioencefálico. Após a confirmação da morte encefálica, realizada conforme um rígido protocolo, a família do jovem autorizou a doação, permitindo que outras cinco pessoas pudessem ter uma nova chance de vida. Foram doados o fígado, rins e córneas.

O diretor-geral do Complexo Hospitalar, Laecio Bragante, destacou a importância da doação de órgãos e o papel fundamental do Hospital de Trauma nesse processo. “O Hospital de Trauma de João Pessoa tem sido uma peça-chave na busca por doadores e na realização das cirurgias de captação de órgãos para transplante. O aumento nas doações é um reflexo direto da conscientização das famílias paraibanas, por meio da Central de Transplantes, que entendem a importância desse gesto de amor e solidariedade. Cada doação é uma oportunidade de salvar várias vidas”, afirmou.

Laecio ressaltou ainda que o Hospital de Trauma continua sendo um símbolo de esperança para aqueles que aguardam por um transplante, reafirmando seu compromisso com a saúde e a vida. “A conscientização sobre a importância da doação de órgãos é vital, e iniciativas como essa demonstram que, juntos, podemos transformar vidas”, finalizou.