O vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, esteve nesta quinta-feira (22) em Campina Grande para entregar 130 títulos de propriedade a moradores dos Conjuntos Habitacionais Ronaldo Cunha Lima (Dozinho Barros I e II), Conjunto Catingueira e Ronaldo Cunha Lima II. A ação faz parte do Programa de Escrituras do Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), que já regularizou mais de 20 mil unidades habitacionais em todo o estado.

Na ocasião, o vice-governador destacou a importância da regularização fundiária como um fator essencial para a dignidade e segurança das famílias. “O sonho de todos é ter uma casa própria, mas ele só se completa com a posse da escritura. Hoje, mais 130 famílias de Campina Grande podem finalmente dizer que são as verdadeiras donas de seus lares e é motivo de muita alegria para nós proporcionar essa conquista”, afirmou Lucas Ribeiro.

Já a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, reforçou o compromisso do governo em ampliar o acesso à moradia regularizada. “Nossa meta é garantir que todos os conjuntos habitacionais entregues pela Cehap sejam regularizados, proporcionando segurança e oportunidades para as famílias paraibanas”, declarou.

A posse do documento garante aos moradores beneficiados a legítima propriedade dos imóveis, além de vantagens como acesso ao mercado formal de crédito e o direito de comercializar ou transferir o imóvel para herdeiros, entre outras.

Entre os beneficiados estava Maria do Socorro Santos Albuquerque, moradora do Conjunto Ronaldo Cunha Lima, que expressou sua alegria em finalmente receber a escritura de sua casa. “Esperei por este momento por muitos anos. Agora, sei que a casa onde moro é realmente minha e dos meus filhos”, comentou emocionada.

Outro morador, José Lucimar de Araújo Silva, também compartilhou sua alegria. “Agora eu posso dizer que é minha e ninguém toma. É uma alegria pra mim e minha família esse dia. Só tenho a agradecer”, comemorou.

A emissão das certidões contou com um extenso trabalho técnico junto aos órgãos competentes e ao Cartório de Registro de Imóveis. Os demais moradores que ainda não abriram processo requerendo sua escritura devem entrar em contato com a Cehap munidos de documentação para abertura de processo administrativo.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de São José de Espinharas, Antônio Gomes da Costa Netto, acusado de ter utilizado, indevidamente, em proveito próprio, veículo pertencente ao Município. Ele está incurso na sanção prevista no artigo 1º, II, do decreto-lei nº 201/67.

“Extrai-se dos autos, que a imputação do crime está bem definida na denúncia, vez que, em tese, pela prova juntada nos autos, o prefeito Antônio Gomes da Costa Netto, utilizou, indevidamente, em proveito próprio de veículo pertencente à prefeitura municipal, transportando ração para animais, em direção à sua propriedade particular”, frisou em seu voto o relator do processo nº 0821674-07.2023.8.15.0000, o juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior.

Segundo o relator, a denúncia descreve a conduta delituosa do acusado, relatando os elementos indispensáveis para a demonstração da existência do crime, em tese praticado.

“Desse modo, deve ser tida por apta a denúncia, reservando-se para a instrução criminal o detalhamento mais preciso das condutas e a comprovação dos fatos imputados, a fim de que se permita a correta e equânime aplicação da lei penal”, pontuou.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dando continuidade ao processo de interiorização da saúde, ampliou a rede de tomógrafos estadual com a oferta do serviço de tomografia no Hospital Hospital Dr. Américo Maia de Vasconcelos, em Catolé do Rocha. O aparelho, que realiza diagnósticos de doenças de forma não invasiva e através de imagens, teve investimento de mais de R$ 1 milhão, e irá beneficiar mais de 118 mil habitantes em 10 cidades do sertão paraibano.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, a instalação do equipamento é mais uma ação do processo de regionalização da saúde, que concretiza a oferta de serviços para todo o Estado. “A chegada desse aparelho é mais um compromisso do governo estadual, para ampliar a assistência de alta complexidade no sertão. Além disso, também iniciamos a construção do Centro de Hemodiálise, em Catolé do Rocha, para os pacientes dialíticos de toda a região, dessa forma, eles não precisarão viajar grandes distâncias para fazer seu tratamento. A unidade contará com estrutura especializada capaz de realizar esses atendimentos”, explicou.

Já a gerente executiva da Atenção Especializada da SES, Dayana Sampaio, destacou que a instalação do tomógrafo vai garantir diagnósticos mais seguros, resultantes do acesso à alta tecnologia. “Nós realizamos essa obra com o parecer técnico da equipe de engenharia clínica, que acompanhou presencialmente todo o processo de implantação. O tomógrafo, que possui 16 canais, é um marco para nossos sertanejos”, pontuou.

Atualmente, a rede estadual conta com 15 aparelhos, com previsão de ser expandida a quantidade para 21, com a chegada de mais seis equipamentos distribuídos nas 3 Macrorregiões de Saúde. Serão entregues, três equipamentos na 1ª Macro; três na 2ª Macro; e na 3ª Macro, além do tomógrafo no Hospital de Catolé do Rocha, recentemente, também foi entregue um aparelho para a cidade de Pombal.

O processo de interiorização da Saúde avança com a oferta de serviços de média e alta complexidade para todos os 223 municípios, proporcionando o mínimo deslocamento da população. As ações de regionalização estão sendo executadas por meio de programas como o Coração Paraibano, Opera Paraíba, Paraíba Contra o Câncer e pelos serviços de telemedicina implementados pela saúde do estado.