Em entrevista ao informativo eletrônico Momento Agevisa, o presidente do Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba, médico pneumologista e alergologista Sebastião de Oliveira Costa, denunciou a pressão da indústria tabagista no Congresso Nacional para liberação indiscriminada do cigarro eletrônico no Brasil. A pressão, segundo ele, está materializada no Projeto de Decreto Legislativo n° 263/2024, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), que tem por objetivo sustar a eficácia da Resolução da Diretoria Colegiada nº 855/2024, da Anvisa, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos.
Com sistema de tramitação Bicameral, devendo, portanto, ser apreciado e votado pelas duas Casas Legislativas do Congresso (Senado e Câmara dos Deputados), o projeto mencionado pelo médico Sebastião Costa foi apresentado ao Plenário do Senado no dia 14 de maio de 2024 e encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais, onde aguarda designação do relator. Posteriormente, seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Campanha antitabagismo – O presidente do Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba foi convidado pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária para participar da programação relacionada ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, celebrado em 29 de agosto. A participação do médico pneumologista se deu por meio de entrevista ao informativo Momento Agevisa, que vai ao ar no início das manhãs das quintas-feiras, dentro da programação do Jornal Estadual da Rádio Tabajara, alcançando todo o Estado da Paraíba e regiões circunvizinhas.
Conforme o diretor-geral da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, o Calendário Brasileiro de Saúde reserva a data de 29 de agosto à intensificação das ações destinadas a alertar e convencer a população fumante e a sociedade em geral para os danos à saúde causados pelas inúmeras substâncias químicas presentes na composição dos produtos derivados do fumo.
Em conjunto com a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos, Vívian Miele, e com a Assessoria de Comunicação da Agência, Geraldo Moreira decidiu oferecer a edição de 29 de agosto do Momento Agevisa para o Comitê de Tabagismo da Associação Médica da Paraíba ampliar as informações sobre os perigos e os danos à saúde e ao meio ambiente causados pelo consumo de produtos derivados do fumo, dentre os quais os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente denominados de cigarros eletrônicos. O áudio da entrevista está disponível em: https://agevisa.pb.gov.br/servicos/audios/391-edicao-de-29-de-agosto-dia-nacional-de-combate-ao-fumo.mp3.
Confira a íntegra da entrevista
ü Objetivos da celebração do Dia Nacional de Combate ao Fumo.
– O dia 29 de agosto é a data mais importante do Calendário do Tabagismo do Brasil. É nessa data que a gente tenta, através da mídia, de palestras, fazer com que a sociedade compreenda que a gente precisa combater o consumo da nicotina e suas companheiras nocivas. Todo ano, no Brasil, ainda hoje morrem 160 mil pessoas, mesmo a gente tendo a consciência de que, nesses trinta anos, 34% dos adultos brasileiros fumavam, e hoje apenas 9.2% continuam fumando. Isso é um sucesso enorme do Programa de Combate ao Tabagismo do Brasil, que é reconhecido em todo o mundo. Mas é preciso avançar. É preciso que, daqui pra frente, a gente comece a trabalhar a conscientização da população mais jovem, que está entrando com muita força, atraída pelo cigarro eletrônico.
ü Proibições estabelecidas em lei.
– A introdução dessas normativas, de ambientes livres do tabaco, proibição das publicidades, o Programa de Cessação do Tabagismo, o aumento do preço dos cigarros, fizeram com que houvesse essa redução consistente do consumo de cigarros no Brasil. Mas, na nossa opinião, o que promoveu a base disso tudo foi a conscientização da população. O cigarro, que era um produto vinculado à elegância, ao charme, ao glamour, com o trabalho de conscientização da sociedade, houve um remodelamento nesse pensamento. E, hoje, as pessoas que fumam são colocadas na nossa sociedade como pessoas inferiores. As pessoas que fumam têm vergonha de dizer que fumam, e isso é muito positivo no sentido de que vai continuar essa conscientização trabalhando mais ainda a cabeça dos adultos, que vão continuar querendo parar de fumar.
ü Cigarros eletrônicos.
– A indústria do tabaco, para não perder mais dinheiro ainda, começou a investir no cigarro eletrônico. E as mentiras que eles inventaram destinavam-se a fazer com que a sociedade passasse a acreditar que o cigarro eletrônico era inofensivo, ou, pelo menos, não faziam mal como o cigarro convencional.
Mas acontece que as substâncias que provocam o câncer, como as nitrosaminas, por exemplo, que tem no cigarro convencional, tem também no cigarro eletrônico. As substâncias que provocam infarto e o AVC, como a nicotina, é a base do cigarro eletrônico. Os cigarros eletrônicos mais modernos têm de cinco a dez vezes mais concentração de nicotina do que os cigarros convencionais. Então, as pessoas que fumam o cigarro eletrônico têm muito mais propensão de ter infarto, AVC e pressão alta do que as pessoas que fumam cigarros convencionais. Outra coisa é essa falácia de dizer que o cigarro eletrônico ajuda as pessoas a se livrarem do cigarro convencional. É exatamente o contrário. As pessoas que fumam o cigarro eletrônico têm três vezes mais chance de se tornarem dependentes do cigarro convencional.
ü Designes, sabores e aromas dos cigarros eletrônicos.
– Aqueles designes bem elegantes, bem atrativos; os diversos sabores que eles colocam no cigarro eletrônico têm o objetivo principal de atrair as pessoas mais jovens. E hoje, no Brasil, 16.8% dos jovens com idade entre 16 e 18 anos, estão sendo atraídos pelo cigarro eletrônico. Isso é uma coisa muito negativa para o nosso Programa de Combate ao Tabagismo. Porque a gente já estava comemorando a redução do consumo do cigarro convencional no Brasil, e de repente chega o cigarro eletrônico para complicar toda essa nossa batalha. Mas, neste momento, nós estamos tentando conscientizar os formadores de opinião das pessoas mais jovens para que elas absorvam a ideia de que o cigarro eletrônico faz muito mal e pode complicar, num futuro muito próximo, a qualidade de vida delas.
ü Evali: a doença cigarro eletrônico.
– O cigarro eletrônico, em 2019, fez com que mais de dois mil americanos, com média de idade de apenas 24 anos, procurassem o Serviço de Emergência. Desse total, 68 pessoas não retornaram para o aconchego de suas famílias. Ao contrário das doenças crônicas provocadas pelos cigarros convencionais, essa doença Evali é muito aguda. Em pouco tempo as pessoas começam a sentir falta de ar, uma pressão muito forte no tórax, tosse, secreção, às vezes hemoptise, que é o sangramento respiratório, às vezes diarreia, muita dor abdominal… São sintomas extremamente novos dentro do tabagismo. E o que é que acontece? Essa patologia é exclusiva do cigarro eletrônico. E essa é a nossa grande preocupação, neste momento: introduzir na cabeça da população jovem do nosso País que essa doença é gravíssima e pode deixar os usuários do cigarro eletrônico em situação de extrema gravidade. E qual a diferença da gravidade dessa doença com as doenças do cigarro convencional? Enquanto é preciso 20 a 30 anos de consumo do cigarro convencional para desenvolver o câncer de pulmão ou um enfisema pulmonar, no caso da Evali, que é uma doença de extrema gravidade, se desenvolve em curtíssimo espaço de tempo. As pessoas têm que ficar muito alertas em relação a isso. É preciso que pais de adolescentes, que os professores desses alunos tenham consciência de que o cigarro eletrônico precisa ser combatido em todas as frentes.
ü Pressão no Congresso contra a proibição do cigarro eletrônico.
– As normativas da Anvisa não estão sendo devidamente cumpridas. E quais são elas? A proibição da fabricação, comercialização, importação e publicidade desses produtos. Mas o mais grave nessa história toda é que, neste momento, está para ser votado no Senado o Projeto de Lei da senadora Soraya Thronicke, do Podemos/MS, que libera geral o cigarro eletrônico no Brasil. O que está acontecendo atualmente é uma imensa pressão do poder econômico da indústria do tabaco para que os parlamentares aprovem esta matéria. Mas há um Manifesto de oitenta entidades médicas, científicas e sanitárias do Brasil recomendando a não aprovação do projeto e alertando para o fato de que a sua pretendida eficácia significa um grave risco à saúde pública do nosso País.
