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Justiça suspende perfis de Hytalo Santos e determina afastamento de adolescentes

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) informou nesta terça-feira que a Justiça paraibana acatou o pedido da promotora de Justiça de Bayeux de suspender todos os perfis em redes sociais do influenciador Hytalo Santos, com interrupção da monetização, assim como o afastamento imediato dos adolescentes que vivem com ele e a proibição de qualquer tipo de contato com os menores, a partir de agora. A decisão é liminar, e a defesa do influenciador ainda pode recorrer.

— Em Bayeux, nós instauramos esse procedimento a partir de reclamações de moradores do condomínio onde vivia o influenciador, sobre conduta irregular dele com crianças e adolescentes, na produção de seus conteúdos, se estendendo até tarde e com barulho, muitas dessas filmagens envolvendo bebidas alcoólicas, além de cenas que tinham uma conotação sensual. Começamos a coletar provas, dados, documentos, porque o Ministério Público só age dentro dos ditames legais. Agora, a primeira fase do procedimento está concluída, com essa ação civil pública. E tivemos a colaboração também de entidades parceiras na investigação para que tivéssemos êxito na recomendação — afirmou Ana Maria França, promotora de Justiça de Bayeux.

O influenciador paraibano de 28 anos Hítalo José Santos Silva, que se apresenta com o nome artístico de Hytalo Santos, virou um dos nomes mais comentados na internet após ser denunciado em um vídeo do youtuber Felca por crimes como pedofilia e exploração de menores. No vídeo, que tem como título o termo “adultização” e já acumula quase 30 milhões de visualizações, são expostos conteúdos publicados por Hytalo que contém crianças e adolescentes sendo sexualizados publicamente e até mesmo tendo relações e comportamentos sexuais com outros menores.

Hytalo Santos e as menores de idade que chamava de 'crias' — Foto: Reprodução
Hytalo Santos e as menores de idade que chamava de ‘crias’ — Foto: Reprodução

Após a repercussão do caso, a Meta derrubou os perfis de Instagram de Hytalo e ‘Kamylinha Santos’, uma adolescente de 17 anos que participava dos conteúdos e se apresentava como “filha adotiva” do acusado. Em um posicionamento publicado na semana passada, Hytalo afirmou já ser alvo de uma denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) desde 2024 por conta dos mesmos crimes.

“O não cumprimento da recomendação pode acarretar medidas legais contra os responsáveis, incluindo ajuizamento de Ação Civil Pública para implementação de medida e, se for o caso, ações de natureza criminal”, diz o MP.

Quem é Hytalo Santos?

Hytalo Santos, natural de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba, ganhou projeção nas redes sociais por ‘adotar’ crianças e jovens, emancipados ou não, a quem chamava de ‘crias’, e expor a convivência dos menores entre si e com outras pessoas. As ‘crias’ eram abrigadas em imóveis nos quais eram organizados diversos ‘reality shows’ exibidos nas redes sociais.

Com a popularização dos vídeos, que incluiam dinâmicas e ‘brincadeiras’ de cunho sexual, outras crianças e adolescentes de diversos estados e que já atuavam como influencers nas redes sociais foram ‘incluídas’ no grupo, que era chamado de ‘Turma do Hytalo’.

Kamylinha Silva foi a primeira menor a ser exposta pelo influenciador, ainda no ano de 2018, quando tinha 12 anos de idade. Em entrevista ao podcast Poddelas, Hytalo disse que a conheceu em uma aula de dança na cidade de Bayeux (PB), onde moram até hoje.

Nos conteúdos postados pelo influenciador, bem como no vídeo de denúncia publicado por Felca, a jovem aparece tendo interações de cunho sexual com outros jovens e dançando de maneira sugestiva com pouca roupa em ambientes privados e públicos. Em um trecho, ela é vista dançando em cima do palco de uma festa, onde é filmada por adultos.

Antes do banimento da conta, Kamylinha tinha cerca de 11 milhões de seguidores no Instagram, enquanto a conta de Hytalo ostentava mais de 12 milhões de fãs. O influenciador também era responsável pelo perfil “Fartura Premiações”, no qual organiza rifas e sorteios de prêmios.

O Globo

João Azevêdo recebe João Campos e tratam de fortalecimento do PSB e experiências de gestão

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O governador e presidente do PSB da Paraíba, João Azevêdo, recebeu, na tarde desta terça-feira (12), em João Pessoa, o presidente nacional do partido e prefeito do Recife, João Campos, oportunidade em que trataram da conjuntura política e compartilharam experiências exitosas das gestões do PSB.

Na ocasião, João Azevêdo destacou a liderança de João Campos e a força do PSB em níveis regional e nacional. “Nós tivemos a oportunidade de discutir sobre política e gestão com o jeito de governar do PSB, que será referência na centro-esquerda do Brasil nas próximas eleições e esse fortalecimento passa pela construção de um país mais justo e inclusivo e é isso que nós buscamos na Paraíba. Sob a condução de João Campos, eu tenho certeza de que vamos galgar posições extremamente importantes para o nosso partido”, pontuou.

O prefeito do Recife, João Campos, parabenizou o governador João Azevêdo pelos resultados positivos de seu governo que tem sido referência no país. “É uma alegria visitar o governador João Azevêdo, nosso companheiro de partido, que tem feito uma grande gestão na Paraíba. Nós ficamos muito felizes de vermos as benfeitorias que têm sido realizadas no Estado que perpassam as fronteiras e escutamos no Recife, no Brasil o êxito da gestão de João, que é uma marca do jeito PSB de governar, com equilíbrio fiscal e justiça social, fazendo um estado moderno e eficiente”, avaliou.

Secretário Alexandre César comemora assinatura para construção de nova UBS em Cabedelo

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Nesta segunda-feira (11), o prefeito de Cabedelo, André Coutinho, assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no padrão 2 do Ministério da Saúde, que será erguida na comunidade Stephanie Palhano, no bairro do Recanto do Poço. O investimento, de mais de R$ 1,5 milhão, vai beneficiar diretamente cerca de 5 mil famílias, garantindo estrutura moderna e atendimento humanizado.

O secretário municipal de Saúde, Dr. Alexandre César, celebrou o momento e destacou o impacto da obra: “Hoje é um dia de alegria para a saúde de Cabedelo. Essa nova UBS vai significar mais acesso, menos filas e um espaço moderno e humanizado para receber nossa população. É mais um compromisso que sai do papel para transformar vidas”, disse

Com 415,47 m² de área construída, a unidade contará com consultórios médicos e odontológicos, salas de vacinação, curativos, coleta, observação, farmácia, recepção e setores administrativos, todos seguindo rigorosos padrões técnicos e sanitários.

As obras começam nos próximos dias e têm prazo de execução de 420 dias.

Cícero é indicado para representar a Paraíba no Conselho da Sudene

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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, foi indicado pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para representar a Paraíba no Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene) – órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional. O mandato tem duração de dois anos. O vice-prefeito Leo Bezerra também foi indicado como membro suplente.

O Conselho é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudene, responsável, entre outras atribuições, por encaminhar propostas que promovam políticas públicas relevantes para o desenvolvimento regional sustentável do Nordeste. “Recebo com honra e senso de responsabilidade a indicação para compor o Conselho Deliberativo da Sudene por um novo período de dois anos. Essa é uma oportunidade estratégica para fortalecer a representatividade da nossa cidade de João Pessoa e da Paraíba nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do Nordeste. A Sudene tem um papel fundamental na promoção de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades regionais, e quero contribuir ativamente para que nossos estados e municípios possam acessar os instrumentos de apoio e financiamento que favorecem o crescimento econômico, a inclusão social e a sustentabilidade”, ressaltou Cícero Lucena.

O Condel é presidido pelo ministro do Desenvolvimento Regional e tem o superintendente do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) como secretário-executivo. A representação municipal é de três prefeitos de estados diferentes do Nordeste, que são indicados pelas três entidades de representação municipal: Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios (CNM), e Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Também são conselheiros os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins e Maranhão); de forma permanente, os ministros da Integração Nacional, do Planejamento, e da Fazenda, e outros seis ministros a serem convocados pelo presidente do Conselho, conforme os assuntos a serem tratados na pauta da reunião.

O Conselho também conta com três representantes da classe empresarial; três representantes da classe dos trabalhadores e o presidente do Banco da Amazônia. Podem participar, ainda, mas sem direito a voto, dirigentes de outros órgãos, entidades e empresas da administração pública.

O prefeito de João Pessoa também é vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).

Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – Fundada em 1989, a FNP é a única entidade municipalista nacional dirigida exclusivamente por prefeitas e prefeitos em exercício dos seus mandatos. Reúne todas as capitais e os municípios com mais de 80 mil habitantes. Com tendência crescente, são 415 médias e grandes cidades, onde vivem 61% dos brasileiros e são produzidos 74% do Produto Interno Bruto (PIB) – dados de 2021 – do País. A entidade é organizada em diretoria executiva, vice-presidências temáticas, por faixa populacional, estaduais e um conselho fiscal.

Confira quais postos não praticaram aumento no preço da gasolina em João Pessoa

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Pesquisa realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa na manhã desta terça-feira (12) indica ao consumidor os postos de combustíveis que não praticaram aumento no preço da gasolina, mantendo o valor, nas bombas, abaixo dos R$ 6. O preço mais baixo foi registrado a R$ 5,85 (Ferrari – Centro) e, o maior, R$ 5,99 (Jesus de Nazaré e São José – Castelo Branco, Santa Maria – Mangabeira e Santa Catarina – Bairro dos Estados).

O segundo menor preço do produto, R$ 5,89, foi encontrado nos postos Texas (Funcionários II), Elesbão (Água Fria) e Cajueiro (Cuiá). secretário do Procon-JP, Junior Pires, explica que, indicar ao consumidor onde encontrar os menores preços da gasolina é importante, uma vez que a grande maioria dos postos está praticando valores, nas bombas, acima dos R$ 6.

Ao divulgar os postos que não praticaram aumento de preço irregular na gasolina, a Secretaria mostra ao consumidor os estabelecimentos que mantiveram o preço considerado justo, nesse momento, para o mercado. Acho importante o cidadão saber quem está praticando irregularidades e quem não está”, afirmou.

Aditivada – Quanto à gasolina aditivada, o levantamento do Procon-JP constata que o produto está oscilando entre R$ 5,97 (Rede Expressão – Torre) e R$ 6,19 (São José – Cruz das Armas e Jesus de Nazaré – Castelo Branco).

Margem Explosiva – Desde a manhã da segunda-feira (11) que o Procon-JP está nas ruas com a Operação Margem Explosiva, que está fiscalizando os postos de combustíveis da Capital sobre o aumento de R$ 0,40 no preço da gasolina desde o último final de semana.

Mais de 40 autuados – Junior Pires adianta que a Secretaria já autuou, desde ontem, mais de 40 estabelecimentos por alta indevida nos preços da gasolina para o consumidor. “A inspeção aos postos vai seguir durante toda semana e, se for necessário, estenderemos até o final de semana também. Só vamos parar quando visitar todos os postos”, ressalta.

Pesquisa anterior – O menor preço da gasolina comum para pagamento à vista na pesquisa anterior (7/8) constatou que o produto reduziu o menor preço, saindo de R$ 5.89 para R$ 5,85 (Elesbão – Água Fria), com o maior sendo praticado a R$ 6,19 (São José – Castelo Branco), além de ter reduzido de preço em 49 postos e se mantendo em 65 em relação à semana anterior.

Confira tabela completa:
https://mcusercontent.com/6b8230288b203511692924965/files/4fbf4ce6-cd7a-00ce-67f7-c2efd7be662d/Combustivel_12_08_25.pdf

Zona Azul Digital JP: saiba como vai funcionar o estacionamento rotativo na Capital

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A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), implantou, nesta terça-feira (12), o novo sistema rotativo de estacionamento informatizado, o Zona Azul Digital JP. O uso das vagas públicas tem o compromisso de contribuir com a fluidez urbana, a democratização do espaço público e a mobilidade sustentável.

O sistema entrou em funcionamento já nesta terça-feira e terá um período educativo de 15 dias, no qual não haverá aplicação de penalidades, apenas orientações, para que os motoristas se adaptem à nova tecnologia e ao funcionamento da Zona Azul Digital.

O superintendente de Mobilidade Urbana da Capital, Marcílio do HBE, ressaltou que o novo modelo vai muito além da cobrança de estacionamento. “Nosso objetivo é democratizar o uso das vagas, reduzir o tempo de busca por estacionamento e melhorar a circulação de veículos. Com a tecnologia embarcada, teremos mais eficiência na fiscalização e mais comodidade para os usuários”, explicou.

 

 

Hoffmann Barbosa, representante do consórcio responsável pela Zona Azul Digital JP, enfatizou a modernidade e eficiência do novo sistema. “Estamos entregando à população de João Pessoa o que há de mais moderno em gestão de estacionamento rotativo no Brasil. É uma operação pensada para ser simples, prática e segura, ajudando o motorista a ganhar tempo e contribuindo para um trânsito mais organizado”, disse.

Vagas disponíveis – Nesta primeira etapa, foram disponibilizadas 1.385 vagas, sendo 961 para carros, 305 para motos, 54 exclusivas para pessoas idosas, 49 para pessoas com deficiência (PCDs), 11 para operações de carga e descarga, 3 para veículos de turismo e 2 para transporte de valores. As vagas estão distribuídas nas principais ruas do Centro e da OrlaPara conferir a lista completa de ruas, acesse o Diário Oficial através do link: https://www.joaopessoa.pb.gov.br/wp-content/uploads/2025/08/2025_Diario_830_SUPLEMENTO.pdf.

Como pagar – O sistema conta com 19 parquímetros eletrônicos, que aceitam moedas, cartões de débito e crédito, PIX e cartão pré-pago do próprio sistema. A operação funciona pelo modelo pay by plate (pagar pela placa e vaga), não sendo necessário deixar tíquete no painel do veículo. O motorista digita a placa e a vaga diretamente no equipamento, que possui monitor gráfico colorido e interface intuitiva.

Além dos parquímetros, o usuário poderá emitir e renovar seu tíquete de forma prática pelo aplicativo RekPay, disponível gratuitamente para Android e iOS. A plataforma permite estender o tempo de uso (até o limite de 2 horas no Centro), pagar tarifas de pós-utilização, localizar vagas disponíveis e até traçar rotas por aplicativos como Waze e Google Maps.

Fiscalização – A fiscalização será feita por videomonitoramento, por meio de veículos elétricos equipados com câmeras, que percorrerão as vias coletando dados em tempo real, garantindo uma operação mais ágil e precisa.

Monitoramento – O perímetro do estacionamento rotativo contará com monitores, devidamente fardados, para orientar e auxiliar os usuários e acompanhar o uso das vagas.

Funcionamento e tarifas – O estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h. O valor para carros é de R$ 1,50 (30 min) até R$ 6,00 (120 min) e, para motos, de R$ 0,75 (30 min) até R$ 3,00 (120 min). Após o limite de permanência ou ausência de tíquete, aplica-se a Tarifa de Pós-Utilização: R$ 30,00 (carros) e R$ 15,00 (motos).

O usuário terá até 10 minutos após estacionar para emitir o tíquete. Caso ultrapasse esse prazo sem regularizar, estará sujeito à notificação e, posteriormente, às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Tarifa de Pós-Utilização – Caso o usuário estacione sem o pagamento prévio do tíquete de estacionamento, ainda terá uma segunda oportunidade, fazendo uso da Tarifa de Pós-Utilização (TPU). A TPU será impressa e deixada no para-brisas dos veículos encontrados sem pagamento, indicando que o usuário tem até 10 minutos para adquirir um tíquete e regularizar o seu estacionamento. Adquirindo um tíquete de qualquer valor, automaticamente a TPU será anulada.

O que pode fazer:

  • Renovar o tíquete de estacionamento sempre que ainda restar tempo de permanência na vaga;
  • Utilizar o tíquete comprado em outra vaga de estacionamento pelo tempo adquirido restante;
  • Mudar de vaga e emitir um novo tíquete no mesmo setor para continuar estacionado após o tempo máximo de permanência ser excedido.

 

O que não pode fazer:

  • Estacionar sem emitir o tíquete ou com o tíquete vencido;
  • Permanecer na mesma vaga após o tempo máximo de permanência;
  • Estacionar em vagas destinadas a outro tipo de veículo (Ex: estacionar carro em vagas de moto e vice-versa);
  • Estacionar em vagas reservadas para idosos e PCDs sem o uso do cartão de identificação.

Canais de atendimento – Além dos parquímetros e aplicativo, o serviço pode ser acessado no Centro de Apoio aos Usuários (Av. Eurípedes Tavares, 289 – Centro), pelo WhatsApp 0800-644-1690, no site zonaazuldigitaljp.com.br e, em breve, em pontos de venda credenciados.

Nesta quarta: Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo oferta mais de 600 vagas de emprego

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Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo vai disponibilizar mais de 600 vagas de emprego, nesta quarta-feira (13), na Escola Municipal Tharcilla Barbosa da Franca, no bairro do Grotão. O feirão é promovido pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest). atendimento ao público será das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Bruno Farias, secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Capital, lembra que o feirão itinerante traz novas oportunidades de trabalho para diversos perfis de profissionais, para aqueles que estão em busca de colocação no mercado e também para empreendedores que buscam se desenvolver. “No feirão itinerante, a Sedest une duas grandes oportunidades: vagas de emprego e cursos estratégicos para turbinar sua carreira. Além de concorrer a uma colocação no mercado, pode participar de formações que atendem desde quem está em busca de trabalho até profissionais ativos e empreendedores que querem crescer”, destaca.

Durante o feirão, os participantes também têm a oportunidade de fazer cursos e capacitações que podem fazer o diferencial para ingressar no mercado de trabalho. Nesta edição os cursos serão nas áreas de ‘Operador de Caixa’; ‘Atendente de Farmácia’; ‘Segurança do Trabalho’; ‘Empreendedorismo’; ‘Inteligência Emocional’; ‘Manutenção em Celular’; ‘Gastronomia e Vendas em Cosméticos’.

O ideal é chegar cedo para garantir a ficha de atendimento e ter em mãos sua documentação pessoal, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, currículo atualizado e comprovante de residência. Em seguida, os candidatos passam por uma triagem e são encaminhados para as entrevistas de emprego. As possíveis contratações são de responsabilidade das próprias empresas. Os candidatos que não tiverem o cadastro no Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) podem fazer a inscrição no local.

Além das vagas de trabalho, a Sedest oferece aos candidatos capacitações do programa ‘Eu Posso Aprender’. O certificado é emitido no local. Também é possível realizar a pré-inscrição para o programa de microcrédito social ‘Eu Posso’, realizado pela Sedest mensalmente.

Sala do Empreendedor – É um serviço disponibilizado pela Sedest que também tem um perfil itinerante funcionando junto com o Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo. Nele, os consultores ficam à disposição dos empreendedores ou daqueles que desejam empreender para buscar esclarecer dúvidas sobre assuntos diversos como a formalização de empresas, alteração de dados de Microempreendedor Individual (MEI), impressão de recolhimento DAS, emissão de notas, entre outras informações.

Cícero Lucena recebe certificado de maior empreendedor da Paraíba

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O prefeito Cícero Lucena foi homenageado com o certificado de maior empreendedor da Paraíba do ano de 2025, em premiação promovida pela Revista Painel Empresarial, que destacou os 20 maiores contribuintes para o desenvolvimento econômico do Estado. A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira (12), em um restaurante da Orla da Capital, e também contou com a presença do governador João Azevêdo e de outros 18 empresários homenageados.

Cícero Lucena recebeu a honraria na categoria Gestor Público, prêmio que ele atribuiu ao “momento especial que João Pessoa vive, num cenário onde a gestão pública e a iniciativa privada criaram um ambiente proporcional”, afirmou o prefeito.

“O fortalecimento dessas parcerias é essencial, pois contribui para a geração de empregos, melhor distribuição de renda e a constante atualização e inovação, permitindo que João Pessoa continue a se destacar no cenário nacional e internacional. Diante disso, expresso meus sinceros agradecimentos, motivado a seguir trabalhando para transformar nossa cidade em um lugar solidário, inclusivo e participativo”, complementou Cícero Lucena.

O governador João Azevêdo ressaltou a “segurança jurídica e a estabilidade econômica” como pilares fundamentais para atrair investimentos de grande porte no Estado. “O que observamos em projetos em andamento, a exemplo do Polo Turístico Cabo Branco, onde o Governo do Estado investiu mais de R$ 100 milhões, é um impulso para investimentos da iniciativa privada que já superam R$ 12,5 bilhões”, observou.

O diretor-geral da Revista Painel Empresarial e responsável pela premiação, Emanuel Ramalho Montenegro, destacou que o evento também celebrou os 440 anos de João Pessoa. Ele elogiou a gestão pública na Capital e no Estado, ressaltando o bom momento que a cidade vive.

“Honramos os 20 maiores empreendedores do Estado. Destacamos também o governador e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, pela sua administração. Adicionalmente, homenageamos 18 empresários e empresárias que se distinguem e contribuem para o crescimento da Paraíba, gerando empregos e novas oportunidades. O Estado tem alcançado notável progresso e, nos últimos quatro anos, o Governo do Estado e a Prefeitura têm demonstrado uma gestão eficiente”, elogiou.

“Lei Felca”: ALPB aprova projeto de combate à adultização de crianças

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Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (12), por unanimidade, o Projeto de Lei 4.764/2025, de autoria do deputado Sargento Neto, que dispõe sobre o combate à adultização de crianças. De acordo com o deputo, o projeto, denominado de Lei Fela, tem o objetivo prevenir e coibir práticas, condutas e conteúdos que promovam ou incentivem a adultização precoce de crianças, assegurando a preservação de sua infância, desenvolvimento saudável e proteção integral.

A Casa Epitácio Pessoa é a primeira do país a aprovar matéria de enfrentamento à exposição sexualizada de crianças e adolescentes na internet. O nome proposto à lei faz referência ao youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, de 27 anos, natural de Londrina, no Paraná. Na última quarta-feira (6), o influenciador digital utilizou suas redes sociais e seu canal no Youtube para denunciar o que chamou de “adultização” de menores. Em vídeo de quase 50 minutos, Felca aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais.

A matéria especifica como adultização de crianças toda e qualquer forma de exposição, estímulo, imposição ou incentivo, direto ou indireto, para que pessoas com idade inferior a 12 (doze) anos assumam comportamentos, aparências, linguagens, responsabilidades ou papéis sociais próprios da vida adulta, a exemplo do uso de vestimentas, acessórios, maquiagens ou adereços sexualizados; a participação em conteúdos com conotação erótica, sexual ou violenta; além do estímulo ao relacionamento afetivo-sexual fora do contexto saudável e adequado ao desenvolvimento infantil.

Em seu projeto, o deputado Sargento Neto também defende que a veiculação de campanhas publicitárias, eventos, programas televisivos, conteúdos digitais e demais produções culturais no Estado da Paraíba deverá respeitar a proteção integral da criança, sendo vedada a exploração de sua imagem em contextos que configurem adultização, sob pena de aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990).

“Quero agradecer ao apoio de todos os deputados, parabenizando-os pela postura de cada um. Hoje, esta Assembleia sai na frente das demais porque, no Brasil, é o primeiro projeto aprovado com este teor”, declarou o deputado.

HOMENAGEM

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 4.674/2025, que denomina “Ponte do Futuro – Governador José Targino Maranhão” a estrutura em construção que vai interligar João Pessoa e Santa Rita. Com 2,17 quilômetros de extensão sobre o Rio Paraíba, a ponte ligará a Praia do Jacaré, em Cabedelo, à comunidade Ribeira, em Santa Rita, e é considerada uma das obras mais importantes para o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Na justificativa do projeto, enviado pelo Poder Executivo, o governador João Azevêdo destacou que a homenagem é um reconhecimento ao legado político de Maranhão, falecido em 2021, aos 87 anos. “O mais importante é homenageá-lo com um gesto simbólico de gratidão e de reconhecimento pelo legado político que ele deixou para os paraibanos”, afirmou o governador no texto, ressaltando a trajetória do ex-governador, que exerceu quatro mandatos como deputado estadual, três como deputado federal, além de ter sido vice-governador e governador da Paraíba em três ocasiões.

Ação conjunta apreende medicamentos irregulares em Guarabira

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) apreendeu vários medicamentos com prazo de validade vencido, além de antibióticos e antimicrobianos (sujeitos ao controle espacial) que estavam sendo comercializados por farmácias localizadas no Centro da cidade de Guarabira sem retenção de receita médica e sem a escrituração obrigatória no sistema informatizado, o que inviabiliza o devido monitoramento dos estoques.

As apreensões ocorreram durante inspeção solicitada pela Ouvidoria Geral do Estado e realizada em conjunto com a Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-Procon), o Fisco Estadual e o Conselho Regional de Farmácia (CRF), com apoio da Polícia Militar da Paraíba. O objetivo da ação foi averiguar denúncias de irregularidades em farmácias localizadas no Centro do município de Guarabira.

Além dos antibióticos e antimicrobianos comercializados em desacordo com a legislação vigente, foi constatada também a prática irregular da venda de medicamentos fracionados; a escrituração de estoques de medicamentos em desacordo com os estoques físicos existentes; o armazenamento de medicamentos controlados em locais impróprios, já que, nos termos da Portaria 344/1998, do Ministério da Saúde, tais produtos devem se acondicionados em armários com chave; a utilização de geladeira para guarda de medicamentos sem registro diário de temperatura, dentre outras irregularidades.

Somando-se à apreensão dos medicamentos irregulares, os estabelecimentos foram autuados e notificados a se regularizar, sob pena de interdição e demais sanções sanitárias, sem prejuízo das penalidades relacionadas às áreas de competência do MP-Procon, Fisco Estadual e CRF. Também foi suspensa a comercialização de antibióticos e antimicrobianos até que sejam apresentadas as devidas Notas Fiscais, as receitas dos medicamentos apreendidos e a escrituração dos antibióticos no sistema informatizado.