A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) inicia, a partir desta segunda-feira (9), o cadastro dos trabalhadores da categoria motofrete que desejam ter acesso ao benefício de uma hora gratuita nas vagas destinadas às motos na Zona Azul Digital da Capital. A medida faz parte das Portarias nº 073/2026 e 074/2026, publicadas no Diário Oficial do Município.

Para se cadastrar, os motofretistas deverão acessar o portal eletrônico da Semob-JP (portal.semobjp.pb.gov.br) e preencher as informações solicitadas. Após o cadastro e validação dos dados, os profissionais poderão utilizar as vagas destinadas às motocicletas na Zona Azul Digital com gratuidade de até uma hora de permanência consecutiva, respeitando as regras estabelecidas pelas portarias. Uma vez aprovado, o cadastro terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua aprovação, sendo necessário realizar novo cadastramento após o término desse período para manutenção do benefício.

O superintendente de Mobilidade Urbana de João Pessoa, Marcílio do HBE, destacou que a iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais e ampliar o acesso organizado aos espaços públicos da cidade. “Estamos disponibilizando esse benefício para valorizar os trabalhadores do motofrete, que desempenham um papel essencial no dia a dia da cidade. A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pela gestão municipal para melhorar a organização do estacionamento rotativo na Capital e atender diferentes perfis de usuários do sistema Zona Azul Digital”, afirmou.

De acordo com as normas estabelecidas pela Semob-JP, o uso da gratuidade é válido apenas para uma permanência consecutiva de até uma hora, sendo proibida a utilização contínua ou sucessiva da mesma vaga. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá comprovar habilitação, vínculo com plataforma ou serviço de entrega, além de estar com a documentação regularizada.

Para efetuar o cadastro, o requerente deverá atender aos seguintes requisitos e apresentar a respectiva documentação comprobatória:
Documento que comprove a propriedade ou posse da motocicleta;
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) da motocicleta válido para o ano vigente;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, emitida há pelo menos 2 (dois) anos e contendo a observação EAR – Exerce Atividade Remunerada;
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos, Lei nº 12.009/2009;
Comprovar vínculo com plataforma digital ou empresa de entrega, com atuação mínima de 6 (seis) meses nos últimos 12 (doze) meses, consecutivos ou não.

Confira as ruas com vagas de longa permanência em João Pessoa:

Rua da Areia; Avenida Bandeirantes, Rua Deputado Barreto Sobrinho, Rua Avelino Cunha, Avenida Monsenhor Walfredo Leal, Rua Desembargador José Peregrino, Avenida João Luiz Ribeiro de Morais, Rua Monsenhor Sabino Coelho, Rua Professora Alice de Azevedo, Avenida Eurípedes Lavares, Avenida Tabajaras e Avenida Francisca Moura.

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou ofício circular aos prefeitos e prefeitas dos municípios paraibanos solicitando o preenchimento de um questionário eletrônico destinado a aferir o cumprimento das exigências de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026.

A medida atende à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854, que determinou a adoção, por estados, Distrito Federal e municípios, do mesmo modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

O questionário está disponível no portal do Gestor do Tribunal e deve ser respondido até o dia 12 de março de 2026. A iniciativa permitirá ao órgão de controle verificar se os municípios estão cumprindo o disposto no artigo 163-A da Constituição Federal, condição apontada pelo STF como necessária para o início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares neste exercício.

No ofício, o TCE-PB ressalta que os gestores municipais devem adotar medidas administrativas, contábeis e tecnológicas para garantir a publicidade e o acompanhamento das transferências financeiras oriundas dessas emendas. As orientações seguem as diretrizes estabelecidas na Resolução Normativa TCE-PB nº 03/2025. (https://tce.pb.gov.br/publicacoes/legislacao/atos-normativos/)

Diagnóstico das transferências especiais – As chamadas transferências especiais, instituídas pela Emenda Constitucional nº 105/2019, registraram crescimento expressivo nos últimos anos. Os repasses passaram de R$ 621 milhões em 2020 para cerca de R$ 7,3 bilhões em 2025 em todo o país.

Apesar da agilidade no envio dos recursos, essa modalidade é historicamente marcada por baixa transparência, o que dificulta a identificação do destino final do dinheiro e dos serviços efetivamente entregues à população.

Diante desse cenário, o TCE-PB participou de uma inspeção especial (Processo TC-04840/25) realizada em conjunto com a Rede Integrar e sob coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de avaliar a aplicação dessas transferências e fortalecer os mecanismos de controle e transparência.

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e com o fortalecimento do controle institucional e social sobre as emendas parlamentares. O Tribunal também se colocou à disposição das administrações municipais para prestar esclarecimentos e orientações técnicas sobre o tema.

Em 2023, o Tribunal lançou, em seu portal, o “Observatório Sagres”, que reúne, em um painel interativo, informações sobre as emendas parlamentares. O ambiente virtual, acessível em tce.pb.gov.br/observatorio-sagres, apresenta dados sobre Emendas com Finalidade Definida da União, Transferências Especiais da União e Transferências do Estado, além de informações organizadas por autor da proposta, incluindo emendas ao orçamento estadual e federal.

Em fevereiro, o custo médio da cesta básica subiu em 14 capitais brasileiras. Já no Distrito Federal e em outras 12 capitais do país, a cesta básica ficou mais barata. É o que aponta a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A maior elevação ocorreu em Natal, onde o custo médio da cesta variou 3,52%. Em seguida estão João Pessoa (2,03%), Recife (1,98%), Maceió (1,87%), Aracaju (1,85%) e Vitória (1,79%). Já a maior queda ocorreu em Manaus, que apresentou variação negativa de 2,94%, seguida por Cuiabá (-2,10%) e Brasília (-1,92%).

Quando se considera o acumulado do ano, 25 cidades tiveram alta, enquanto o restante apresentou queda. As maiores elevações ocorreram no Rio de Janeiro (4,41%), Aracaju (4,34%) e Vitória (3,98%). Por outro lado, Florianópolis (-0,47%) e Brasília (-0,30%) foram as capitais que tiveram queda.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no preço da cesta no mês passado foi o feijão, que apresentou alta em 26 unidades federativas, com exceção de Boa Vista, onde houve queda de 2,41% no preço do quilo. Em Campo Grande, o quilo do feijão teve uma variação positiva de 22,05%. Segundo os pesquisadores, a alta no preço se deve à oferta restrita, devido às dificuldades de colheita e menor área de produção em relação ao ano passado.

A carne bovina de primeira apresentou alta de preços em 20 cidades, resultado de uma menor disponibilidade de animais prontos para o abate e do bom desempenho das exportações, que mantiveram a carne bovina valorizada.

Cesta mais cara do país

Em fevereiro, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 852,87, seguida por Rio de Janeiro (R$ 826,98), Florianópolis (R$ 797,53) e Cuiabá (R$ 793,77). Já nas capitais do Norte e do Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 562,88), Porto Velho (R$ 601,69), Maceió (R$ 603,92) e Recife (R$ 611,98).

Com base na cesta mais cara do país, que em fevereiro foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o valor vigente no mês passado deveria ser de R$ 7.164,94 ou 4,42 vezes superior ao mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.

As inscrições para os 18 cursos de capacitação que serão realizados durante o 5º Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo podem ser feitas pelo WhatsApp a partir desta terça-feira (10), pelo número 83 98165-5300. O evento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) será realizado nos dias 18 e 19 de março, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo. As inscrições também serão feitas até o próximo dia 17, na Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro, das 9h às 12h, e durante o Feirão, se sobrarem vagas.

Durante os dois dias de Feirão da Empregabilidade, estarão disponíveis à população 18 cursos de capacitação distribuídos em 25 turmas. Os segmentos são diversos, a exemplo de comércio, marketing, crescimento pessoal, empreendedorismo, gestão, tecnologia, saúde e serviços, entre outros.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, afirma que a oferta de cursos contribui para preparar os trabalhadores para acessar as oportunidades com mais qualificação e competitividade. “As capacitações foram montadas a partir das demandas do mercado e do potencial empreendedor da população e serão realizadas por meio do programa ‘Eu Posso Aprender’ da Sedest”, comenta.

Os cursos serão ministrados em quatro salas e um auditório com o apoio de instituições parceiras da Sedest: Prepara Cursos, Uniesp, FPB, Senac, Faculdade Maurício de Nassau, Cebrac, Procon João Pessoa, Sebrae, Faculdade Três Marias e Labin. Os cursos têm duração de uma hora e meia, com exceção do curso de camareira, que será ministrado nos dois dias, com duração de 9h às 16h.

Empregos – No Painel da Empregabilidade ou pelo telefone (83) 98654-8978 já é possível ter informações sobre vagas que estarão disponíveis no 5º Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo. Quem está cadastrado no Sistema Nacional de Emprego de João Pessoa (Sine-JP) poderá chegar ao evento já com o encaminhamento para as entrevistas de emprego.

O 5º Feirão da Empregabilidade vai disponibilizar oportunidades para todos os níveis de escolaridade e para pessoas com e sem experiência na carteira de trabalho.

Para se cadastrar no Sine-JP, é preciso comparecer à sede e apresentar RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e currículo atualizado. O Sine-JP está localizado na Avenida João Suassuna, nº 49, no primeiro casarão da Villa Sanhauá, na Praça Antenor Navarro, Varadouro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Cursos do 5º Feirão da Empregabilidade e Empreendedorismo

Dia 18

Operador de Caixa

Atendente de Farmácia

Técnica de Vendas

Projeto de Vida e Carreira

Primeiros Socorros

Oratória

Marketing Digital Para Pequenos Negócios

Reparo de Celular

Atendimento ao Turista

Direito do Consumidor

Empreendendo com beleza

MEI x Programas Sociais

Dia 19

Operador de Caixa

Atendente de Farmácia

Técnica de Vendas

Como Empreender do Zero

Primeiros Socorros

Liderança e Gestão de Equipe

Marketing Digital Para Pequenos Negócios

Reparo de Celular

Atendimento ao Turista

Marketing Pessoal no mercado de trabalho: você é seu principal produto

Harmonia das Cores

Paleta de cores para empregabilidade e empreendedorismo

Dias 18 e 19

Camareira

Paraíba/PB, 09/03/2026 – Entre a última sexta-feira (06) e o domingo (08), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) desencadeou uma série de intervenções na Paraíba, concentradas principalmente no trecho da BR-230 que liga os municípios de Massaranduba, Campina Grande e Santa Rita. As ocorrências, que evidenciam um cenário de imprudência severa, incluíram desde o flagrante de motociclistas disputando “rachas” em alta velocidade até colisões graves provocadas por condutores sob efeito de álcool e sem habilitação. Além do combate aos crimes de trânsito, as equipes policiais recuperaram veículos com sinais de adulteração, encaminhando os envolvidos e os automóveis apreendidos às autoridades competentes para os devidos procedimentos investigativos e judiciais.

A primeira ação registrada ocorreu na última sexta-feira (06), por volta das 17h40, no município de Massaranduba, agreste paraibano, no km 130 da BR-230, quando uma equipe da PRF flagrou dois homens de 23 anos de idade disputando corrida em via pública. Os indivíduos conduziam motocicletas, ambas do modelo Honda CG 160 Fan de cor vermelha e realizavam manobras de risco, baixando o corpo sobre os veículos para atingir maior velocidade, o que exigiu um acompanhamento tático da equipe policial em velocidades de até 180 km/h para efetuar a abordagem. Diante da constatação do crime de participar de disputa ou competição automobilística não autorizada (Art. 308 do CTB), foram lavrados os autos de infração pertinentes e os veículos foram retidos na Unidade Operacional de Santa Teresinha. Os envolvidos foram encaminhados à Central de Polícia Civil de Campina Grande para as providências legais cabíveis.

Já no município de Campina Grande, também no agreste paraibano, no km 162 da BR-230, desta vez no início da noite, às 18h10, uma equipe da PRF realizava rondas nas proximidades do Presídio do Serrotão quando visualizou um veículo VW/Voyage, de cor prata, parado no acostamento. Ao notar a aproximação policial, o condutor iniciou deslocamento, sendo abordado logo em seguida. Durante a fiscalização, foi constatado que o motorista, um homem de 27 anos, não portava documentos pessoais ou do veículo, o qual apresentava licenciamento atrasado desde 2020. Em uma inspeção detalhada nos elementos de identificação, os policiais verificaram sinais de adulteração, além da ausência das etiquetas de identificação obrigatórias. Diante dos indícios do crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do Código Penal), o envolvido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Campina Grande para prestar esclarecimentos na condição de testemunha, e o automóvel que pertencia ao dono do estabelecimento em que trabalhava foi apreendido para a realização de perícia e procedimentos cabíveis.

Também no município de Campina Grande, no km 157 da BR-230, às 19h00 do último domingo (08), agentes da PRF atenderam a uma ocorrência de colisão frontal envolvendo um Fiat/Siena Attractiv e um Jeep Renegade. Durante o atendimento, ambos os condutores realizaram teste do etilômetro (bafômetro), sendo o condutor do Fiat Siena, um homem de 34 anos, flagrado com uma concentração de 0,50 mg/l de álcool no ar alveolar, configurando crime de trânsito. O envolvido recebeu atendimento médico de uma unidade do SAMU no local e, após ser liberado pela equipe de saúde, foi conduzido à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Diante dos fatos, foi constatada a ocorrência de conduzir veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool (Art. 306 do CTB).

Cerca de 30 minutos após a ocorrência anterior, também em Campina Grande, no km 145 da BR-230, uma equipe policial que se deslocava para o atendimento de um sinistro visualizou o condutor de uma motocicleta Mottu Sport 110i trafegando sem o capacete de segurança e realizando zigue-zagues na pista. O homem, de 47 anos, ignorou repetidas ordens de parada e sinais sonoros da viatura, demonstrando dispersão e persistindo na direção perigosa. Após a abordagem, os policiais constataram visíveis sinais de embriaguez no condutor, que, devido ao seu estado alterado, não apresentou condições físicas para realizar o teste de etilômetro. Diante da constatação da capacidade psicomotora alterada (Art. 306 do CTB), foram tomadas as providências legais cabíveis e a ocorrência foi encaminhada à autoridade policial competente.

Por fim, no município de Santa Rita, região metropolitana da capital paraibana, no km 36 da BR-230, às 22h30, uma equipe da PRF foi acionada para atender uma colisão traseira envolvendo um automóvel e uma motocicleta. Após atingir a moto e deixar duas vítimas (um homem de 27 anos e uma mulher de 31 anos) feridas, o condutor do veículo fugiu do local sem prestar socorro, sendo acompanhado por uma testemunha até perder o controle da direção e capotar no km 37,5. O autor, um homem de 28 anos que não possuía habilitação, estava custodiado por uma equipe da Polícia Militar no local onde capotou seu veículo. Ele conduzia um Fiat Argo de cor branca com visíveis sinais de embriaguez, sendo elaborado um Termo de Constatação após a recusa em realizar o teste de etilômetro. Diante do cenário, o envolvido foi detido e encaminhado à Polícia Civil de Santa Rita, onde responderá pelos crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal culposa qualificada, omissão de socorro, fuga do local de acidente e direção sem habilitação gerando perigo de dano.