Representantes das Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba, Bahia, Mato Grosso do Sul, Fortaleza e Rio Grande do Norte, além das Vigilâncias Sanitárias dos municípios de São Luís/MA e de João Pessoa/PB, participaram de Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do projeto IntegraVisa.
Realizado nos períodos da manhã e tarde de terça e quarta-feira (26 e 27 de maio), no Auditório da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, no Centro da Capital paraibana, o evento foi caracterizado pelos organizadores e participantes como um espaço de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), de integração entre as Vigilâncias Sanitárias e de construção de uma cultura de qualidade baseada em segurança, eficiência, transparência e melhoria contínua.
Conforme a diretora-geral da Agevisa/PB, Iara Coeli da Nóbrega Lins, as palestras, discussões, trocas de experiências, painéis colaborativos e dinâmicas realizadas fazem parte do processo que tem o objetivo de aperfeiçoar e fortalecer o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), integrado pela Anvisa e pelas Vigilâncias Sanitárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, com base na construção coletiva e no fortalecimento das instituições de promoção e defesa da saúde pública em todas as esferas de Governo do País.
O encontro foi considerado muito produtivo, notadamente por ser marcado pela troca de experiências, pela cooperação entre os Estados e municípios participantes e pela reafirmação do compromisso coletivo de fortalecer cada vez mais o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Programação – A programação do encontro incluiu, na terça-feira (26), palestras sobre os temas “Adoção dos princípios da Gestão da Qualidade no SNVS), apresentada pela consultora técnica do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), Danila Varella Barca, e “Cultura da Qualidade no SNVS: dos princípios à prática”, proferida pela especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Cecilia Antônia Barbosa, da Assessoria do SNVS/Anvisa, e por explanação do coordenador do projeto IntegraVisa, Bruno Zanetta, do HAOC, sobre a estrutura do SGQ.
Ainda na terça-feira (26), foi realizada dinâmica abordando o antes e o depois da implementação do SGQ nas estruturas das Vigilâncias Sanitárias participantes do evento. Os trabalhos foram mediados pela especialista em Regulação e Vigilância Sanitária Carla Cristina Ferreira Pinto, da Assessoria do SNVS/Anvisa.
Na quarta-feira (27) os debates tiveram por base principal a palestra proferida por Cecilia Antônia Barbosa, da Anvisa, sobre o tema “Planejamento e gestão das ações de Visa: adoção de ferramentas do SGQ, do Gerenciamento do Risco e da Gestão do Conhecimento na execução dos processos de licenciamento e fiscalização sanitária exercidas pelo SNVS”.
As atividades também incluíram troca de experiências entre as Vigilâncias Sanitárias presentes ao encontro, Painel Colaborativo, Banco Regional de Ideias de Melhoria e exposição das perspectivas dos participantes em relação à iniciativa do Sistema de Gestão da Qualidade no SNVS.
IntegraVisa – Com organização coordenada pela diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica e Correlatos da Agevisa/PB, Vívian Lopes Miele, o Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade foi realizado em João Pessoa/PB como parte das ações do projeto IntegraVisa, desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em parceria com o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O IntegraVisa surgiu no triênio 2015/2017 com o propósito de apoiar e qualificar as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Desde então, o projeto vem promovendo a integração, harmonização e padronização das ações regulatórias desenvolvidas pela União, pelos Estados e pelos municípios para fortalecer a atuação do SNVS em todo o País. Nos primeiro três anos, os trabalhos resultaram na elaboração e início da execução dos Planos de Harmonização, Descentralização e Gerenciamento, que são instrumentos importantes para a consolidação de práticas mais integradas e eficientes de promoção e proteção da saúde pública.
Conforme Vívian Miele, no triênio 2018/2020, foi idealizado, desenvolvido e testado o Guia do Sistema de Gestão da Qualidade para o SNVS junto às Vigilâncias Sanitárias do Paraná, Curitiba, Minas Gerais e Belo Horizonte. Em 2020, o documento foi publicado e passou a servir como ferramenta estruturante para implantação do SGQ nas Vigilâncias Sanitárias brasileiras. “Já no triênio 2021/2023, o projeto avançou significativamente, alcançando a implantação de processos e requisitos do Sistema de Gestão da Qualidade em vinte e quatro Vigilâncias Sanitárias distribuídas em todas as regiões do Brasil”, informou.
O projeto, segundo a diretora-técnica de Ciência e Tecnologia Médica da Agevisa, encontra respaldo normativo na Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021/Anvisa, especialmente em seu art. 2º, inciso VI, que estabelece que “a implementação do Sistema de Gestão da Qualidade é requisito estruturante para a qualificação das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Compromisso reforçado – Na Paraíba, a Agevisa vem consolidando o compromisso institucional com a gestão da qualidade desde a edição e publicação da RDC nº 09, de 14 de novembro de 2022, que instituiu o Sistema de Gestão da Qualidade como modelo de gestão para organização das ações de Vigilância Sanitária no Estado. A norma conferiu base legal à Portaria nº 14/2022, publicada às páginas 04 do Diário Oficial do Poder Executivo, edição de 15 de novembro de 2022, que instituiu a Comissão da Gestão da Qualidade e dotou os seus membros de autoridade, responsabilidade e competência para conduzir a implantação e implementação do SGQ na Agência.
Na abertura do Encontro Regional do Sistema de Gestão da Qualidade, a diretora-geral Iara Lins reafirmou, na manhã de terça-feira (15 de maio de 2026), o compromisso da instituição reguladora com a modernização da gestão pública, com a qualificação dos processos de trabalho e, sobretudo, com a proteção da saúde da população paraibana, nativa e visitante.
