O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15), em Brasília, o julgamento do processo em que a deputada federal licenciada Carla Zambelli (foto) (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

O julgamento foi retomado com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que havia pedido vista (mais tempo para análise) do caso em março e, até o momento, foi o único a votar pela absolvição da parlamentar. Ele não divulgou o voto escrito.

Em março, contudo, quando o caso foi a julgamento pela primeira vez, já havia sido alcançada maioria pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.

Seis ministros votaram pela condenação: o relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Tofolli.

Todos seguiram o entendimento de Mendes, que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal.

O caso é julgado no plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para votar. Restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.

Relembre o caso

A ação penal julgada agora pelo Supremo Tribunal Federal está relacionada ao episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo, que perseguiu até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.

O caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Em seu voto, Gilmar Mendes afirmou que a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário à sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou o relator.

Segunda condenação

Caso confirmada, essa será a segunda condenação de Carla Zambelli pelo STF, após ela ter sido condenada, em maio, a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes de ser presa, contudo, Zambelli fugiu para a Itália, país do qual também possui cidadania. No fim de julho, ela foi localizada e presa pelas autoridades italianas, depois de ter sido incluída na difusão vermelha da Interpol.

Em seguida, a Justiça italiana decidiu mantê-la presa após ela ter sido apresentada a um juiz, procedimento similar à audiência de custódia realizada no Brasil.

Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Não há prazo para decisão final sobre a extradição, que será avaliada pela justiça italiana.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 2 de setembro o início do julgamento da ação penal que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, todos réus por tentativa de Golpe de Estado.

O julgamento foi marcado para começar às 9h. Ao, Zanin reservou oito sessões para a análise do caso, seis delas extraordinárias, ou seja, realizadas em horários fora do previsto para a Primeira Turma.

Além do 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.

A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.

No dia 28 de agosto, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reinicia os trabalho do programa ‘Câmara no Seu Bairro’, que visa aproximar os vereadores da população, indo aos bairros para ouvir as demandas e sugestões da comunidade. A primeira parada será no Ginásio do Colégio HBE, no Bairro dos Estados. O encontro dos vereadores de João Pessoa com os moradores começa às 19h. O projeto busca estreitar o relacionamento entre os moradores e seus representantes, facilitando o diálogo e a busca por soluções para os problemas locais.

O presidente da Casa, Dinho (PSD), destacou a importância de estreitar os laços com a população. “A Câmara funciona toda semana, mas as pessoas estão trabalhando, e muitas vezes não têm a oportunidade de reivindicar o que é necessário para o seu bairro. O Câmara no Seu Bairro tem sido a forma mais democrática da gente estreitar os laços entre a população e o Legislativo Pessoense”, avaliou.

Os encontros serão realizados nas últimas quintas-feiras de cada mês, reunindo moradores do Bairro dos Estados (28 de agosto), Bessa (25 de setembro), Mangabeira (30 de outubro), Valentina (27 de novembro) e Centro (11 de dezembro), e regiões vizinhas. Poderão ser abordados temas livres, desde que tenham relação com os interesses da comunidade visitada naquela ocasião.

As demandas e sugestões da população também podem ser enviadas através da Alê, assistente virtual da CMJP, e do ‘Fala Povo’. As duas ferramentas estão disponíveis no site do Legislativo Pessoense.

As plataformas de comunicação da Casa (TV, rádio, portal e redes sociais) farão a cobertura das reuniões do Câmara no seu Bairro, levando ao conhecimento dos cidadãos as demandas apresentadas e o encaminhamento dado a cada uma delas.

Confira a agenda do Câmara no Seu Bairro:

28 de Agosto – Bairro dos Estados, Padre Zé, Treze de Maio, Mandacaru, Ipês, Pedro Gondim e Tambiá

28 de Setembro – Bessa, Jardim Oceania, Aeroclube, São Luiz, Manaíra, Tambaú e São José

30 de Outubro – Mangabeira, Cidade Verde e Nova Mangabeira

27 de Novembro – Valentina, Mussumago, Paratibe, Planalto da Boa Esperança, Sonho Meu, Colinas do Sul e Gervásio Maia

11 de Dezembro – Centro, Torre, Cruz das Armas, Roger, Jaguaribe e Ilha do Bispo

Damião Rodrigues