O Ministério Público da Paraíba, por meio da promotora de Justiça de Pedras de Fogo Fabiana Mueller, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Leonardo Pereira de Assis realizou, nesta segunda-feira (30), fiscalização conjunta com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e o Conselho Regional de Farmácia (CRF) na Farmácia Básica do Município.
A inspeção é decorrente de um procedimento administrativo instaurado em setembro de 2025 pela promotora de Justiça, no sentido de acompanhar e fiscalizar a regularidade do abastecimento da unidade, e esclarecer informações como: existência da Relação Municipal de Medicamentos (Remume); índice médio mensal de cobertura ou de abastecimento dos medicamentos; quais estão em falta, assim como os motivos e as medidas adotadas para regularização.
Irregularidades
As irregularidades encontradas durante a visita serão relacionadas em laudos encaminhados ao MPPB. Entre os problemas detectados na Farmácia Básica pelos representantes do CRF e da Agevisa estão: estrutura física precária, certidão do CRF vencida, medicamentos controlados mantidos fora de local restrito e ausência de livro de medicamentos controlados, de alvará sanitário, de procedimentos operacionais, manual de boas práticas e plano de gerenciamento dos resíduos gerados. Com base no que foi verificado, o MPPB estabeleceu prazo de 10 dias para que a secretaria de Saúde e a Procuradoria Geral do Município apresentem as providências adotadas para sanar os problemas apontados, com os respectivos documentos comprobatórios. A secretaria de Saúde também vai precisar explicar ao Ministério Público o motivo de existirem, na unidade, extintores de incêndio avariados e com data de validade vencida desde 2022. Ao Corpo de Bombeiros, por sua vez, o MPPB solicitou que uma inspeção seja feita, em até 30 dias, para verificar as condições de segurança contra incêndio e controle de pânico na farmácia.
