O Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediu ofício ao Município de Campina Grande, requisitando a suspensão das atividades e do alvará de funcionamento de todos os quiosques existentes às margens do Açude Velho, local que foi atingido por um grau de poluição nunca antes visto no reservatório.
O ofício é assinado pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social ao secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente do município, Dorgival Vilar. Ele integra o Inquérito Civil Público 001.2022.039833, que tramita na Promotoria de Justiça para apurar denúncia de despejo irregular de esgoto na rede de águas pluviais que deságuam no Açude Velho.
A medida adotada pelo representante do Ministério Público da Paraíba (MPPB) se deu após ele receber da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) um relatório em que a autarquia constatou que, por falta de rede coletora de esgotos, todas águas residuais poluídas originadas dos quiosques serem despejadas diretamente na bacia do Açude Velho.
O promotor Hamilton de Souza Neves Filho anexou ao ofício encaminhado ao secretário municipal cópia do relatório confeccionado pela concessionária de água do Estado e justificou que a exigência pela suspensão das atividades dos quiosques está fundamentada no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal e artigo 25, inciso IV, da Lei 8.625/93.
O titular da Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social explicou que, com base no que foi apurado pela Cagepa, ficou evidenciado que, além da inexistência de rede coletora de esgoto, ainda não há nenhum projeto hidrossanitário destinado a sanar o quadro de poluição que afeta aquele histórico manancial campinense.
O secretário municipal tem cinco dias úteis, a contar da data do recebimento do ofício, para apresentar resposta sobre a adoção de medidas protetivas ambientais, à luz do princípio da prevenção.
