A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB), por meio da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), lançou o edital para o Cadastro Estadual de Protetores Independentes, Cuidadores e Organizações Não Governamentais (ONGs), além de instituir o Programa Estadual de Apoio aos Protetores Independentes e ONGs. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado.
Instituído por portaria da SES, o novo programa passa a integrar o Projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal e tem como objetivo oferecer apoio multiprofissional e humanizado a protetores independentes, cuidadores, associações e projetos sociais que atuam na causa animal em todo o estado. A iniciativa está alinhada à reestruturação administrativa promovida pela Medida Provisória nº 352/2026, que criou a Secretaria Executiva da Proteção Animal, com a finalidade de fortalecer e integrar as políticas públicas voltadas à saúde, proteção e bem-estar animal na Paraíba.
De acordo com o secretário executivo de Proteção Animal, Ítalo Oliveira, a publicação representa um avanço na consolidação de uma política pública estruturada para o setor. “Estamos dando um passo fundamental ao instituir um programa que reconhece, apoia e organiza a atuação dos protetores e ONGs no estado. A partir desse cadastro, será possível desenvolver ações mais eficazes, com base em dados concretos e nas reais necessidades de quem atua diariamente na proteção animal”, destacou.
A portaria estabelece que o programa será orientado pelo princípio da Saúde Única, reconhecendo a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental, com foco no bem-estar animal, no controle de zoonoses e na prevenção do abandono.
Entre as ações previstas estão a realização de visitas técnicas para orientação sobre manejo sanitário, atendimentos médico-veterinários por teleatendimento, campanhas de castração, capacitações em educação em saúde e a promoção de eventos de adoção responsável. O programa também contempla a avaliação de situações de risco, como casos de acumulação de animais, com atuação integrada entre equipes de saúde mental e vigilância sanitária, garantindo uma abordagem humanizada.
Como se inscrever
Para acessar as ações do programa, é necessário realizar o cadastramento por meio de formulário disponível no endereço eletrônico:
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/saude/programa-estadual-de-apoio-ao-protetor-independente
Após o preenchimento, assinatura e envio do formulário correspondente à categoria (cuidador, protetor independente ou ONG), o interessado deve anexar a documentação exigida.
A inscrição pode ser realizada de duas formas, sendo elas: por e-mail (envio da documentação digitalizada para [email protected]) ou presencialmente (na Avenida Epitácio Pessoa, nº 1498, Edifício Makadesh, 3º andar, bairro Torre, em João Pessoa).
No ato da inscrição, devem ser apresentados documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência e, no caso de ONGs, CNPJ, estatuto social e ata de eleição. Após o envio, as informações serão analisadas por equipe técnica da Secretaria Executiva da Proteção Animal, incluindo avaliação presencial realizada por médico-veterinário.
Quem pode se cadastrar – Podem participar cuidadores independentes (com, no mínimo, 15 animais sob sua tutela), protetores independentes que atuam em atividades como resgate e manejo populacional, além de organizações não governamentais e projetos sociais voltados à proteção animal.
A iniciativa reforça o processo de estruturação das políticas públicas voltadas à causa animal na Paraíba, promovendo maior integração entre o poder público e a sociedade civil.
