A segurança jurídica e o desenvolvimento urbano de João Pessoa voltaram ao centro do debate político e econômico nesta semana. O vereador Fábio Lopes (PL) manifestou preocupação com o atual impasse jurídico envolvendo a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anular trechos da legislação vigente.
A decisão judicial resultou na paralisação de obras em andamento e na suspensão da liberação de novos alvarás, criando um cenário de incerteza para um dos setores que mais gera empregos na capital: a construção civil.
A Narrativa do “Espigão”
Um dos pontos centrais da fala do parlamentar é o combate ao uso do termo “espigão” para se referir às edificações da orla pessoense. Segundo Lopes, a expressão tem sido utilizada de forma equivocada e até mal-intencionada.
“Nunca houve espigão na orla e não haverá. Inclusive, os construtores são contra. Essa narrativa de espigões não sabemos quem criou, mas, na verdade, é uma grande mentira para justificar algo que, ao nosso ver, foi um erro”, afirmou o vereador.
O termo “espigão” refere-se a construções de grande porte que prejudicariam a ventilação e a paisagem urbana. No entanto, Lopes reitera que os construtores locais defendem um modelo de desenvolvimento equilibrado e que respeite as normas ambientais e o escalonamento histórico da orla da cidade.
Impacto no Setor Produtivo
Para Fábio Lopes, a paralisação das atividades não reflete um problema de má conduta das empresas, mas sim uma instabilidade legislativa que penaliza quem investe na cidade. Ele defende que a solução para o impasse deve passar por um debate técnico e transparente, evitando que a classe produtiva seja prejudicada por interpretações jurídicas divergentes.
Os principais pontos de atenção citados pelo parlamentar são:
• Segurança Jurídica: A necessidade de regras claras para que novos investimentos não sejam interrompidos.
• Preservação do Emprego: A construção civil é um motor econômico vital para João Pessoa.
• Verdade dos Fatos: Separar o debate técnico-jurídico de narrativas políticas que não correspondem à realidade das construções locais.
Próximos Passos
O vereador defende que a Câmara Municipal e os órgãos competentes busquem uma saída que garanta o crescimento ordenado da cidade, sem abrir mão da proteção ambiental, mas também sem sufocar a economia local com base em “mitos urbanos”.
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