A Prefeitura de João Pessoa (PMJP) reafirmou seu compromisso com o uso adequado e responsável da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, durante audiência com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizada nesta terça-feira (2). A gestão municipal se comprometeu em elaborar um plano de uso, no prazo de 120 dias, regulamentando o tipo de evento que poderá ser realizado no equipamento público. Durante esse período, o Município se comprometeu a continuar com a suspensão dos eventos.
A secretária de Educação e Cultura da Capital, América Castro, ressaltou que a prefeitura tem utilizado o espaço sempre em conformidade com as orientações dos órgãos responsáveis e seguindo as normas aplicadas pelas gestões anteriores. “Agora, somamos esforços com a Procuradoria, a Secretaria de Meio Ambiente e a direção da Estação Cabo Branco para elaborar, nos próximos 120 dias, um plano de uso que garanta pertinência, responsabilidade ambiental e alinhamento à vocação científica, cultural e educativa do equipamento”, informou.
América Castro acrescentou que serão realizados estudos no local para garantir que tudo seja preservado e o plano seja seguido. “Acolhemos o compromisso assumido pelo prefeito Cícero Lucena de suspender eventos até março, permitindo a realização dos estudos necessários sobre mobilidade, impactos ambientais e sonoros. A Educação estará presente em todo esse processo, contribuindo para que a Estação Cabo Branco seja cada vez mais um espaço de conhecimento, cultura e serviço à comunidade”, destacou.
A audiência foi conduzida pelo 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho. Ele informou que, ao final do prazo de 120 dias, com o plano de uso já elaborado pela Prefeitura da Capital, será firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
“Nós já desenhamos o mês de março para uma nova audiência, onde provavelmente celebraremos um Termo de Ajustamento de Conduta que será feito a várias mãos, mas principalmente com as autoridades municipais, para que se dê um uso melhor, um uso comunitário, pertinente e cultural ao equipamento. O que queremos, na realidade, é dar um disciplinamento melhor para que eventos temáticos pertinentes ao local sejam realizados”, afirmou.
Também estiveram na audiência o procurador-geral do Município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; o controlador-geral, Diego Fabrício de Albuquerque; o secretário de Meio Ambiente, Welison Silveira; o diretor da Estação Cabo Branco, Olié Martins; além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
Os representantes do Município de João Pessoa apresentaram documentos e informaram sobre os procedimentos que são utilizados para cessão da Estação Cabo Branco para eventos públicos e privados. Também relataram que todos os eventos estão suspensos.
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