O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo. Na prática, o ministro determinou que não cabem mais recursos e liberou a execução imediata das penas impostas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, Moraes deve decretar a qualquer momento o início do cumprimento das penas de Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Anderson Torres — todos já com a fase recursal encerrada. O próprio ministro também definirá os locais onde cada um cumprirá a pena.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não recorrer, e os primeiros embargos — apresentados por todos os réus — já haviam sido rejeitados pela Primeira Turma.
Outros réus tentaram apresentar novos embargos, mas Moraes considerou que os recursos eram indevidos.
Sem espaço para embargos infringentes
Em tese, ainda seria possível a apresentação de embargos infringentes, recurso que pode alterar o resultado do julgamento. Mas, pelo entendimento consolidado do STF, esse tipo de recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no julgamento do núcleo militar e político do golpe, realizado em setembro.
Diante disso, Moraes concluiu que os infringentes não cabem e determinou o trânsito em julgado.
Quem mais foi condenado
Além de Bolsonaro, foram condenados:
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto, general e ex-ministro
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator, cumpre pena domiciliar)
Com exceção de Mauro Cid, todos aguardam o início do cumprimento das penas.
Bolsonaro segue preso por outro motivo
Apesar do trânsito em julgado do processo do golpe, Bolsonaro permanece preso por outra razão. Desde sábado (22), ele está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em prisão preventiva decretada por Moraes após a PF apontar dois riscos:
• violação da tornozeleira eletrônica durante prisão domiciliar;
• possibilidade de fuga, agravada pela convocação de uma vigília religiosa por Flávio Bolsonaro na porta da casa do ex-presidente.
Para Moraes, a combinação dos fatos indicava uma “estratégia de evasão”, semelhante à observada em outros aliados envolvidos no 8 de janeiro. A defesa afirmou que Bolsonaro sofreu “confusão mental e alucinações” provocadas por medicamentos, negando intenção de fuga.
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga e a proximidade do trânsito em julgado.
