Audiência debateu direitos, amamentação, violência e assédio; ‘Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB’ está funcionando para acolher mães trabalhadoras e doaras de leite materno
30/10/2025 – Mulheres grávidas são mais vulneráveis à violência e ao assédio, inclusive no trabalho. Para proteger a saúde de mães trabalhadoras e garantir direitos, como a amamentação, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) propôs a empresas e instituições a assinatura de um Protocolo de Intenções. O documento foi apresentado a algumas das maiores empresas do Estado durante Audiência Coletiva no MPT-PB, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (29), com a presença de autoridades de diversos órgãos do Judiciário, sindicatos, associações, universidades, hospitais e representantes do Ministério da Saúde.
Durante a Audiência, o MPT recebeu do Ministério da Saúde, de forma solene, o Certificado que certifica a “Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB”, em João Pessoa e “a reconhece como local que promove, protege e apoia a amamentação para a mulher trabalhadora”. Dessa forma, o MPT anunciou que a Sala, inaugurada em março de 2024 no Edifício-Sede do MPT-PB, no Centro da Capital (na Av. Almirante Barroso, 234), está habilitada e funcionando para acolher mães trabalhadoras e doaras de leite materno na comunidade em geral.
O evento teve o apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), do Comitê Estadual de Aleitamento Materno e da Rede de Bancos de Leite da Paraíba e contou com a presença da assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Renara Guedes Araujo. Ela entregou o Certificado da “Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB” para a procuradora-chefe do MPT-PB, Dannielle Lucena e para o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley.
“É com muita alegria e satisfação que recebemos todas as pessoas presentes aqui, que é o local verdadeiramente de acolhimento, especialmente neste mês dedicado ao ‘outubro rosa’, onde os direitos da mulher, principalmente das mulheres trabalhadoras, são enfatizados. Então, é um prazer receber tantas pessoas e tantas mulheres incríveis e para ratificar que aqui é um espaço onde vocês têm voz, onde vocês têm direitos”, saudou a procuradora-chefe Dannielle Lucena.
Protocolo de Intenções
Segundo o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, o Protocolo de Intenções reforça o compromisso social para a proteção de trabalhadoras e dos seus bebês e também busca ampliar o apoio à Rede de Bancos de Leite da Paraíba. A audiência debateu sobre salas de amamentação nos ambientes de trabalho, violência e assédio contra trabalhadoras durante a gestação e no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
“Realizamos uma audiência coletiva para tratar dos direitos da mulher trabalhadora, gestante e lactante, em decorrência de um procedimento que instauramos para acompanhar a implementação de medidas de proteção à saúde dessas mulheres pelas maiores empresas da Paraíba. Também recebemos a certificação formal do Ministério da Saúde da nossa Sala de Amamentação, que foi criada há mais de um ano e que agora recebe essa certificação para servir também como ‘Ponto de Coleta de Leite Materno para apoiar e abastecer a Rede de Bancos de Leite Humano da Paraíba”, afirmou o procurador Rogério Sitônio Wanderley, que convocou a audiência e notificou as empresas.
O procurador falou sobre a importância das empresas aderirem ao Protocolo. “Não é só proteger a trabalhadora, mas principalmente fazer valer o valor social do trabalho e a proteção integral da criança e do adolescente. Essas políticas trazem benefícios para a própria empresa. A partir do momento em que há um ambiente de trabalho saudável para trabalhadoras, tudo funcionará melhor. Se há um investimento no aleitamento materno, aquela criança provavelmente vai adoecer menos e vai haver menos afastamentos da trabalhadora para cuidar do filho. Então, é um investimento social que traz também um retorno para a própria empresa”, destacou Rogério Sitônio.
Ministério da Saúde
“Estamos falando de mulheres trabalhadoras que, muitas vezes, não têm onde tirar o seu leite e vão jogar fora porque tiveram que tirar em um banheiro. E é um crime pensar em jogar leite humano fora porque é o leite que vale ouro, que melhora a imunidade da criança, que melhora o seu desenvolvimento, que tem impacto no futuro e na sua inteligência. Acho até inconstitucional termos uma lei que só beneficia algumas mulheres por seis meses de licença maternidade. Toda mulher deveria ter esse direito. Então, o MPT está de parabéns por essa iniciativa e também de oferecer uma Sala de Apoio à Amamentação para mulheres trabalhadoras. Tenho certeza que o mundo seria mais justo se todas as crianças fossem amamentadas”, enfatizou a assessora técnica da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens do Ministério da Saúde, Renara Guedes.
“O objetivo maior é que a criança não seja desmamada. A gente tem estudos que mostram que só da mulher pensar em voltar a trabalhar aumenta em 400% a chance dela não amamentar o filho. Então, veja o poder que o trabalho traz na cabeça de uma mulher que quer continuar trabalhando, sendo vista como uma profissional. Então, a gente precisa trazer estratégias de apoio para todas as mulheres trabalhadoras”, concluiu Renara Guedes.
Assédio após a licença maternidade
“A mulher trabalhadora enfrenta muitos desafios no mercado de trabalho, principalmente quando fala em maternidade. A mãe trabalhadora que amamenta passa por desafios e até discriminação durante a gestação e no seu retorno ao trabalho. E como ela fica? Muitas vezes, sofre assédio, piadas por causa da aparência física e chega até a pedir demissão do trabalho. A vida dessa mãe dentro do meio ambiente de trabalho não é fácil. Por isso, a importância dessa iniciativa”, discorreu a coordenadora Regional da Coordigualdade/MPT, a procuradora do Trabalho Andressa Ribeiro Coutinho, que falou sobre assédio e discriminação mães trabalhadoras enfrentam após a licença maternidade.
Amamentação contribui para cumprimento de metas da ONU
A amamentação é um direito fundamental da mãe e de extrema importância para o desenvolvimento da criança. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do MPF na Paraíba, Janaina Andrade, lembrou que o Dossiê Desenvolvimento Sustentável e Trabalho, da Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), aponta que o apoio à amamentação de mulheres em atividade remunerada contribui diretamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), como os ODS 3 (saúde e bem-estar), 5 (igualdade de gênero) e 8 (trabalho decente).
“O aumento dos índices de aleitamento materno impacta positivamente nos ODS 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero), 10 (redução das desigualdades), 12 (consumo responsável) e 13 (ação contra a mudança do clima). Parabenizo o Ministério Público do Trabalho pela iniciativa e pelo comprometimento com o fortalecimento da mulher no mercado de trabalho, que é fundamental para a conquista da autonomia feminina. Quebrar ciclos de desigualdade e violência é uma responsabilidade de toda a sociedade”, ressaltou a procuradora da República Janaina Andrade.
Sala de Apoio à Amamentação do MPT-PB
Para garantir o direito de trabalhadoras gestantes e lactantes, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) inaugurou, em março do ano passado, uma Sala de Apoio à Amamentação, na Sede da Instituição, no Centro de João Pessoa. O espaço, localizado no térreo e próximo a Salas de Audiências e banheiros, está disponível para o uso de gestantes e lactantes servidoras, procuradoras, estagiárias, terceirizadas, advogadas e trabalhadoras em geral que forem atendidas no MPT ou precisem de apoio para amamentar seus bebês.
“A Sala de Amamentação do MPT vem dar esse apoio às nossas servidoras e também às trabalhadoras que laboram nessa área do Centro da Capital ou que queiram fazer doação de leite materno. O MPT está de portas abertas para receber essas trabalhadoras”, ressaltou o procurador do Trabalho Rogério Sitônio Wanderley, que convocou a audiência e notificou as empresas.
Alguns direitos da mãe trabalhadora
– Licença à gestante;
– Intervalo para amamentar o filho;
– Guarda dos filhos no período da amamentação;
– Estabilidade à gestante
– Ampliação da licença maternidade em casos de internação prolongada da mãe e do bebê (Lei 15.222/2025), que entrou em vigor em setembro de 2025
O que diz a Lei
A Constituição Federal garante tratamento especial em relação às gestantes. O artigo 396 da CLT prevê que “para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete seis meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um”.
Ascom MPT-PB.
