A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba presidida, excepcionalmente, pelo conselheiro Nominando Diniz, em razão de viagem institucional do titular Antonio Gomes Vieira Filho, decidiu, nesta quinta-feira (23), pela regularidade da Concorrência Eletrônica nº 06/2024 e do decorrente contrato procedidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem para pavimentação do trecho da PB-317, entre Riacho dos Cavalos e São Bento.
A decisão deu-se conforme voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo de Inspeção Especial relacionado a essa obra. Ainda acompanhado por seus pares, ele entendeu pela remessa dos autos à Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE (Diafi) para acompanhamento da execução dos serviços.
A Licitação nº 027/2025, da Prefeitura de São Bento, para aquisição de material permanente destinado a diversas Secretarias Municipais teve o julgamento adiado a pedido do advogado de defesa, dada a coincidência da sua atuação em favor de outro cliente, na Justiça Federal. Houve o adiamento, ainda, do exame da Inspeção Especial (Processo nº 06327/24) para exame da construção de monumento histórico, em São João do Cariri.
Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O quorum desta quinta-feira foi completo, excepcionalmente, com a participação do conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias. O Ministério Público de Contas esteve representado, nesta quinta-feira, pela procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.
