O presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, Edvaldo Manoel de Lima Neto, recebeu mais um revés no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta vez, o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), emitido no dia 10 de setembro, concluiu pela procedência de uma denúncia que aponta irregularidades graves no Pregão Eletrônico nº 07/2025, destinado à contratação de serviços de apoio operacional e manutenção predial da Casa Legislativa.
Com essa nova decisão, Edvaldo Neto chega à marca de 12 denúncias apreciadas pelo TCE em apenas nove meses — um recorde nada invejável para quem preside o Legislativo cabedelense. Se fosse para pedir música no Fantástico, já daria para lançar um CD com 12 faixas.
O parecer, de nº 01291/25, identificou duas falhas centrais no processo licitatório:
Inabilitação indevida de licitantes — as empresas R2 Representações e Ametista Construções foram desclassificadas por não apresentarem balanço patrimonial de 2024. Isso porque a sessão pública do certame ocorreu em 24 de abril de 2025, antes mesmo do prazo legal para a apresentação desses documentos, previsto até 30 de abril. O ato foi classificado como “mácula insuperável” que comprometeu a lisura da licitação.
Falta de comprovação técnica da necessidade de pessoal — a Câmara planejou contratar 56 prestadores de serviço para 16 postos de trabalho, mas não apresentou qualquer estudo técnico que justificasse esse número. A defesa alegou que a nova sede da Casa é maior, mas o argumento não foi sustentado por documentos, cálculos ou parâmetros objetivos.
Diante dessas irregularidades, o Ministério Público de Contas recomendou a declaração de irregularidade do pregão e do contrato decorrente, a plicação de multa ao presidente da Câmara, Edvaldo Neto, a concessão de prazo de 30 dias para que a gestão restabeleça a legalidade do processo, sob pena de novas medidas, além de recomendações à administração para evitar reincidências.
O novo parecer aprofunda ainda mais o cerco do Tribunal de Contas à gestão de Edvaldo Neto. O histórico crescente de apontamentos de irregularidades indica que a Câmara de Cabedelo entrou na mira permanente dos órgãos de controle.
