A Prefeitura de Santa Rita oficializou a adesão do município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), conforme resolução publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de setembro de 2025. A medida foi possível após articulação da Secretaria de Assistência Social e representa um passo importante na consolidação de políticas públicas voltadas para o combate à fome e a garantia do direito à alimentação adequada.
Com a adesão, o município passa a integrar a rede nacional que articula governos federal, estadual e municipal na formulação e implementação de ações de segurança alimentar e nutricional. Isso abre caminho para a captação de recursos e para a implantação de equipamentos como cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com a secretária de Assistência Social, Fernanda Alvino, a conquista corrige uma lacuna histórica e permitirá que Santa Rita estruture políticas de maior alcance.
“Essa publicação no Diário Oficial foi a adesão do município ao sistema de segurança alimentar e nutricional, que é fundamental para articularmos políticas públicas, captar recursos e desenvolver equipamentos como cozinhas comunitárias, banco de alimentos e o PAA. Antes, Santa Rita perdeu muitos recursos por não estar mobilizada em âmbito nacional, apesar de ter grande produção agrícola e uma rede socioassistencial robusta. Agora, com a lei do Sisan, o decreto do conselho e o comitê gestor instituídos em junho, a cidade está preparada para abraçar essa política e reestruturar a segurança alimentar”, explicou.
A adesão ao Sisan também exige a integração entre governo e sociedade civil, que será feita através do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) e da Câmera Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). O conselho terá papel central na formulação, monitoramento e avaliação das ações, garantindo que a política seja efetiva e participativa.
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