A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na votação desta quinta-feira (11), projeto que altera a Lei 15.481/2025 para autorizar a destinação dos recursos financeiros provenientes do financiamento pactuado com o Banco de Brasília (BRB) para calçamento de ruas na cidade, também para a execução de obras de recapeamento asfáltico dessas ruas. Ao todo, os vereadores aprovaram seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL), além de decidirem pela manutenção de três vetos do Executivo Municipal.
O PLO 351/2025, de autoria do Executivo Municipal, altera a Lei 15.481/2025 para autorizar a destinação dos recursos financeiros provenientes do financiamento pactuado com o BRB para calçamento de ruas na cidade, também para a execução de obras de recapeamento asfáltico. O projeto também modifica as formas e os tipos de garantias exigidas na referida operação, ficando Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir o financiamento, junto ao Banco de Brasília, até o valor de R$100 milhões, que serão destinados a obras de recapeamento asfáltico, drenagem e pavimentação na cidade.
Outros três projetos de autoria do Executivo Municipal, autorizando realocações orçamentárias, também foram aprovados: o PLO 349/2025, no valor de R$ 1.505.500,00, destinados à Fundação Cultural de João Pessoa(Funjope); o PLO 458/2025, no valor de R$ 101,9 milhões destinados ao Instituto de Previdência Municipal (IPM); e o PLO 472/2025, no valor global de R$ 6,29 milhões, destinados à Câmara Municipal, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Utilidade Pública
O PLO 455/2025, de Bosquinho (PV), aprovado, reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Cirurgias Minimamente Invasivas Carolina Bandeira (ICB), em razão dos relevantes serviços prestados à comunidade na área de atenção médica ambulatorial, viabilizando também a realização de procedimentos cirúrgicos destinados ao cuidado integral da saúde da mulher.
“Reconhecemos como de utilidade pública o ICB que, há mais de cinco anos atua na promoção de ações sociais voltadas à atenção médica ambulatorial e à realização de procedimentos cirúrgicos destinados ao cuidado integral da saúde da mulher, com foco principal no diagnóstico e tratamento de doenças ginecológicas, com ênfase especial nas patologias que impactam significativamente na qualidade de vida feminina. O reconhecimento de utilidade pública permitirá à instituição ampliar suas parcerias, captar recursos e fortalecer suas ações em prol da saúde das mulheres”, defendeu o autor, em sua justificativa.
Homenagens
Ainda foram acatados quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) com homenagens a personalidades locais: o PDL 41/2025, de Toinho Pé de Aço, outorga a cidadania pessoense à CEO do Grupo Delta Engenharia, Maria Aparecida De Medeiros; o PDL 60/2025, de Wamberto Ulysses (Republicanos), concede a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico Joacil de Brito Pereira ao Advogado Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha; o PDL 63/2025, de Jailma Carvalho (PSB), outorga o Título de Cidadão Pessoense ao diretor executivo de recursos logísticos e patrimônio, da Secretaria de Administração da Paraíba, André Freitas da Silva Félix; e o PDL 64/2025, da Mesa Diretora, com a concessão da Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Carlos Antônio Vieira Fernandes.
