O Procon-JP autuou uma agência bancária e outras seis foram notificadas por descumprirem a legislação que protege o consumidor, a exemplo do longo tempo de espera na fila para atendimento.
Iniciada nesta quarta-feira (31), a fiscalização segue até esta sexta-feira (1º). A legislação estabelece que p tempo de espera para atendimento é de até 20 minutos em dias normais; até 35 minutos em véspera ou após feriados prolongados; até 30 minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionária de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais.
Outras leis
Os fiscais estão averiguando, ainda, um checklist de leis, como a que obriga as instituições bancárias e financeiras a possuírem um local próprio de estacionamento para os carros fortes, além de acesso exclusivo para os agentes de segurança e para os funcionários dentro do horário compreendido entre 5h e 8h e das 18h às 22h, e que seja independente da área de acesso dos usuários e da população.
Outra questão verificada é se o banco está oferecendo informações ao consumidor sobre leis básicas que garantam aos usuários, clientes ou não, as seguintes condições de atendimento: cadeiras de espera para atendimento; água própria para consumo no local; banheiros privativos masculino e feminino e adaptados para pessoas com deficiência.
Os estabelecimentos autuados terão 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração para apresentarem sua defesa.
