Após decisão judicial favorável, categoria aguarda negociação efetiva
Na manhã desta quarta-feira (23), o Sindifisco-PB foi notificado sobre a decisão judicial que deferiu parcialmente a liminar solicitada pelo governo estadual na ação de dissídio de greve. A Justiça atendeu ao pedido do sindicato e determinou o estabelecimento de mesa de negociação entre o sindicato e o governo, determinando também a suspensão das paralisações durante o período de conciliação.
“Conseguimos isso com a força e o engajamento de toda a categoria no movimento. Essa é uma grande vitória para os auditores fiscais. O governo se viu forçado a sentar à mesa para nos escutar. A audiência de conciliação representa uma oportunidade importante para apresentarmos nossas reivindicações e buscarmos soluções que beneficiem tanto os servidores quanto a qualidade dos serviços prestados à população paraibana”, destaca Helena Medeiros, presidente do Sindifisco-PB.
A paralisação, que teve início na última quarta-feira (16), contou com participação expressiva de auditores e auditoras fiscais em todas as regiões do estado, de Cabedelo a Cajazeiras, demonstrando a união da categoria diante da necessidade de estabelecer um canal de negociação com o Governo do Estado.
“Continuamos mobilizados e atentos. Esperamos que o governo honre o compromisso assumido na decisão judicial. A categoria está cumprindo a sua parte, com a suspensão do movimento como foi determinado, agora cabe ao governo fazer o mesmo,” reforça a presidente do sindicato.
Condições e infraestrutura precárias
A categoria aponta as condições inadequadas de trabalho que comprometem os serviços prestados à população paraibana. Foram constatadas instalações em João Pessoa, em fiscalização recente do Ministério Público do Trabalho, situações precárias e insalubres de trabalho. A infraestrutura tecnológica em repartições também é outra reclamação da categoria, com o parque tecnológico defasado e insuficiente para atender as demandas e complexidades do trabalho.
Sobre o ponto da recomposição salarial, mencionado em nota pelo Sefaz-PB, o Sindifisco ressalta que diferentemente do que se afirma, trata-se de uma conquista da categoria após um longo processo judicial que culminou em um acordo firmado em 2021, no qual auditores abriram mão de percentuais a que tinham direito.
Serviços essenciais para o estado
O Sindifisco-PB reitera a necessidade de discussão sobre temas fundamentais para o futuro da arrecadação estadual: a modernização do modelo tributário diante da iminente implementação da reforma tributária nacional, a reestruturação do quadro funcional do Fisco, a valorização institucional e a recuperação do protagonismo da auditoria fiscal no planejamento estratégico do Estado.
“A Reforma Tributária aumentará significativamente a complexidade do trabalho, com dois sistemas tributários funcionando simultaneamente até pelo menos 2037 com ampliação da base de contribuintes e da matriz tributária. É fundamental que o governo reconheça essa realidade e dialogue conosco sobre as adequações necessárias”, enfatiza a presidente do sindicato.
Mesmo diante das dificuldades enfrentadas, os auditores fiscais reafirmam seu compromisso inabalável com a defesa da Receita Estadual, da justiça tributária e do financiamento das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população paraibana. O Fisco Estadual tem garantido índices positivos de arrecadação que permitem ao estado desenvolver políticas públicas reconhecidas, porém os resultados poderiam ser significativamente melhores com condições adequadas de trabalho.
