O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta terça-feira (22/7) um ato que proíbe a realização de reuniões em comissões na Casa durante até o dia 1º/8.
A medida foi tomada devido a parlamentares bolsonaristas marcarem sessões para esta terça de comissões comandadas pelo PL, para aprovarem medidas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo durante o recesso parlamentar.
“Fica vedada, no período de 22 de julho a 1º de agosto de 2025, a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação”, diz o ato publicado pelo presidente da Câmara.
Estavam marcadas para às 10h a realização de duas comissões: a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. A primeira é comandada pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), e a segunda por Filipe Barros (PL-PR).
Já na Comissão de Relações Exteriores, estão pautados dois requerimentos, ambos direcionados também ao ex-presidente: uma moção de apoio assinada por Evair Vieira de Melo (PP-ES), e uma moção de louvor, apresentada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Reação às medidas cautelares
As duas reuniões foram marcadas na primeira semana de recesso parlamentar como forma de reação e demonstração de apoio ao ex-presidente, alvo na última sexta-feira (18/7) de medidas cautelares impostas após operação da Polícia Federal (PF). Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede do PL.
O ex-presidente também passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e foi proibido de manter contato com figuras como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu terceiro filho.
- uma delas alinhará a comunicação dos parlamentares de oposição, comandada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO);
- a segunda lidará com mobilizações internas no Congresso Nacional para dar andamento às pautas do partido, sob comando do deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
- a terceira lidará com mobilizações externas para “dar voz ao ex-presidente Jair Bolsonaro”, lideradas por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
Além dos grupos, a oposição também anunciou projetos prioritários para serem tocados depois do recesso parlamentar. Sóstenes ressaltou o apoio do partido ao projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Também será priorizada, após o recesso parlamentar, a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 333/2017, a chamada PEC do Fim do Foro Privilegiado.
O texto prevê a extinção do foro privilegiado para autoridades, restringindo o benefício apenas ao presidente da República e vice, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
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