O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) marcou presença no Congresso Nacional nesta segunda-feira (21), exibindo a tornozeleira eletrônica imposta por determinação judicial. Acompanhado por aliados e recebendo aplausos de apoiadores, Bolsonaro alegou ser alvo de perseguição política e criticou o Poder Judiciário.
“Não roubei ninguém! Não roubei os nossos campos! Não desviei recursos com o outro! Não matei ninguém! Não trafiquei ninguém! Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação! Nós vamos enfrentar a tudo e a todos, o que vale pra mim é a lei de Deus”, desabafou o ex-presidente.
Restrições Ampliadas pelo STF
Ainda nesta segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas restrições a Bolsonaro. Ele proibiu a transmissão, retransmissão e veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente em redes sociais. A medida visa reforçar as proibições já existentes, que impedem Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
De acordo com o despacho de Moraes, a divulgação de entrevistas poderia ser vista como uma tentativa de burlar a decisão judicial anterior. O descumprimento dessas novas regras pode levar à decretação imediata da prisão de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, explicou Moraes em sua decisão.
A determinação veio após o Partido Liberal (PL) anunciar, na manhã de hoje, uma coletiva de imprensa com Bolsonaro na Câmara dos Deputados, evento que foi cancelado logo após a decisão do STF.
Medidas Cautelares e Investigações
As restrições ao ex-presidente são parte de medidas cautelares decretadas na última sexta-feira (18), a pedido da Polícia Federal (PF) e com o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações apontam para indícios de que Bolsonaro teria cometido crimes como coação, obstrução de investigação e atentado contra a soberania nacional.
Moraes enfatizou que qualquer tentativa de comunicação pública por meio de redes sociais, mesmo utilizando perfis de terceiros, será considerada uma violação das medidas cautelares. Além disso, Bolsonaro permanece proibido de sair do país.
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