A prefeita de Conde, Karla Pimentel, responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que aponta irregularidades em contratos emergenciais para a coleta de lixo no município. Segundo a denúncia, a gestão teria criado uma situação de “emergência fake” para justificar dispensas de licitação e firmar contratos que somam quase R$ 7 milhões com as empresas Geo Limpeza Urbana, SP Soluções Ambientais e Limpex Construções e Serviços.
De acordo com o MPPB, mesmo sabendo com antecedência da necessidade do serviço, a prefeita deixou de realizar processo licitatório regular, optando por três dispensas emergenciais consecutivas, sem respaldo técnico ou decreto de calamidade pública. Quando a prefeitura finalmente abriu uma licitação, o processo foi anulado por falhas no projeto básico, o que gerou novas contratações diretas.
O Tribunal de Contas do Estado classificou o caso como um “grave atentado à moralidade administrativa”. Para o Ministério Público, as dispensas ilegais serviram para manter controle político sobre os contratos e impedir a concorrência pública, o que abriu margem para sobrepreços e falta de fiscalização.
O inquérito civil 098.2021.000013 embasa o pedido de condenação da prefeita por ato doloso de improbidade, incluindo multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
