Em João Pessoa, os contribuintes contam com a Central de Negociações da Procuradoria Geral do Município (Progem) para prevenção e resolução consensual de conflitos no âmbito da administração municipal. O canal de comunicação é destinado à negociação extrajudicial de débitos tributários e não tributários do Município de João Pessoa, com funcionamento de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
A Central atua orientando o contribuinte sobre as opções de pagamento e parcelamento previstas no Código Tributário do Município de João Pessoa, inscrito em dívida ativa ou não, protestado em cartório ou em cobrança judicial. O serviço é oferecido através de câmaras especializadas, como a de Conciliação de Precatórios, de Desapropriação e a Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.
De acordo com o Diretor da Dívida Ativa, Gabriel Cavalcanti, este canal de comunicação aproxima a população da gestão e faz a mediação de conflitos tributários.“Com esta ferramenta, estima-se equilibrar o fluxo de atendimento presencial, bem como potencializar ainda mais a arrecadação municipal”, explicou.
Para mais informações, o cidadão pode ligar através do telefone (83) 3213-4810.
Ao telefonar para a Central de Atendimento, o contribuinte poderá acionar os seguintes serviços:
1. Consultar débitos e emitir boletos;
2. Negociar ou parcelar dívidas;
3. Informar pagamento realizado;
4. Falar com um atendente;
5. Informar o pagamento de débitos cobrados na Justiça.
