Campina Grande está entre os municípios paraibanos que mais desrespeitam a legislação sobre contratações temporárias, segundo o relatório de Auditoria Temática 01/2025, divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A cidade registrou um percentual alarmante de 153,7% de servidores temporários em relação aos efetivos — mais de cinco vezes o limite de 30% estabelecido pela Resolução Normativa RN-TC nº 04/2024.
A auditoria analisou a folha de pagamento de abril de 2025 e revelou que, enquanto Campina Grande conta com 6.227 servidores efetivos, mantém 9.571 contratos temporários ativos. Apesar de o município apresentar tendência de redução desse índice nos últimos meses, a proporção segue entre as mais altas do estado, evidenciando uma dependência crônica de vínculos precários no serviço público.
A situação em Campina Grande se repete em mais de 170 municípios paraibanos, onde o índice médio de temporários é de 86%. Cidades como João Pessoa (169,7%), Bayeux (198,4%) e Ingá (190,5%) também figuram entre os casos mais críticos. Apenas 45 dos 223 municípios avaliados estão dentro do limite permitido por lei.
O TCE já notificou os gestores irregulares para apresentarem, em até 30 dias, um Plano de Redução de Contratações Temporárias. Caso as irregularidades persistam, as prefeituras podem sofrer sanções como multas, reprovação de contas e até representação ao Ministério Público.
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