09/06/2025 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na manhã desta segunda-feira (9), de uma capacitação para comerciantes, barraqueiros e vendedores ambulantes que irão trabalhar no São João de Patos. Eles receberam orientações para não utilizarem mão de obra de crianças e adolescentes e sobre o combate à exploração do trabalho infantil durante os festejos juninos.
O evento aconteceu no auditório Master do Sebrae e reuniu dezenas de trabalhadores que também receberam orientações sobre segurança e organização. O evento foi realizado pela Secretaria de Ciências, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Patos, com apoio do MPT na Paraíba.
“A ideia é que a gente possa ressaltar as informações que todos já conhecem: que eles não comercializem e não utilizem mão de obra de crianças e adolescentes durante os festejos juninos, pois poderão sofrer consequências”, alertou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – Coordinfância/MPT.
O procurador ainda fez um alerta sobre os efeitos nocivos do trabalho infantil. “Nosso papel aqui é lembrar que o trabalho infantil é a porta de entrada para várias violações dos direitos de crianças e adolescentes: evasão escolar, analfabetismo funcional, vulnerabilidade às drogas”, alertou.
Além do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o evento contou com a participação do juiz do Trabalho Luiz Jackson Miranda e de representantes das secretarias de Desenvolvimento Social e Habitação; Meio Ambiente; Receita; Secretaria Executiva de Políticas Públicas para a Mulher e Diversidade Humana; do Procon-Patos; do SINTROFBAM; Corpo de Bombeiros; Polícia Militar e Energisa.
Sobre a Campanha #Chega de Trabalho Infantil
A Campanha 2025 utiliza a cultura nordestina e a poesia para alertar sobre a exploração do trabalho infantil, essa grave violação dos direitos humanos. Ela tem como mote o Cordel “#Chega de Trabalho Infantil”, de autoria da poetisa paraibana Anne Karolynne. Conta ainda com um vídeo acessível (com tradução em Libras), que será exibido nos telões do Parque do Povo e na programação da Vila Sítio São João, em Campina Grande, nos intervalos dos shows, no São João de Patos, no Sertão paraibano e em outras festas juninas da Paraíba e de outros Estados.
A edição deste ano conta também com uma iniciativa inédita, que é o “Cordel em Braille”, tornando a Campanha ainda mais inclusiva e acessível para a população com deficiência visual e turistas que visitarão a Paraíba.
Para acessar o vídeo e o spot da campanha, clique no link:
https://drive.google.com/
Recomendação aos municípios
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) expediu, em maio, uma ‘Recomendação’ juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) para que prefeitos e prefeitas dos 223 paraibanos realizem ações efetivas de prevenção e combate ao trabalho infantil durante os festejos juninos e julinos, incluindo o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, uma das piores formas de trabalho infantil.
De acordo com a Recomendação, os municípios que terão festas em junho e julho deverão fazer ‘busca ativa’ durante os eventos para “impedir que menores de 18 anos estejam trabalhando em desacordo com a legislação, adotando as providências cabíveis em caso de constatação de trabalho infantil e também para prevenir e identificar casos de exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Sobre o 12 de junho
O dia 12 de junho é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Foi instituído, no Brasil, por meio da Lei Nº 11.542/2007, oportunidade para informar, debater e dar destaque ao enfrentamento a essa grave violação de direitos que é o trabalho infantil.
Anualmente, as campanhas são realizadas em junho para motivar uma reflexão da sociedade sobre o trabalho infantil e suas consequências, assim como para garantir a crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e ter vivências próprias da infância e adolescência.
Ascom MPT-PB.
