A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou, na tarde de sexta-feira (06), uma clínica particular de reabilitação sediada no município do Conde/PB. A interdição cautelar ocorreu durante ação conjunta com o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), a Gerência Operacional de Atenção Psicossocial (Goap) da Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e as Polícias Civil e Militar da Paraíba.
A inspeção no Instituto Viva Vida foi motivada por denúncias, encaminhadas ao MPPB, de maus tratos e agressão física e psicológica a pacientes dependentes químicos internados para reabilitação. Durante a operação, que também resultou no resgate de 47 pacientes, a Agevisa/PB constatou a prática de diversas irregularidades/infrações à legislação sanitária, dentre as quais a inexistência de Autorização de Funcionamento, que deveria ser solicitada junto à Agência reguladora estadual (que pode ser punida com advertência, interdição do estabelecimento, cassação da licença e/ou multa) e a administração de medicamentos psicotrópicos macerados (triturados) para serem servidos aos pacientes em forma de garapa.
No caso do Instituto Viva Vida, segundo a Agevisa/PB, não foi aplicada a pena de advertência por ser o estabelecimento reincidente, o que o submete à pena posterior (interdição), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação sanitária vigente.
