Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (04), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, emitiu pareceres contrários às contas das prefeituras de Cacimbas e Santana de Mangueira, referentes a 2023. Do mesmo exercício, regulares foram julgadas as prestações de contas municipais de Gurjão, Cachoeira dos Índios, Serra Branca, Ibiara e Caiçara. Aprovadas também foram as contas da Paraíba Previdência, relativas ao exercício de 2023.
O relator da prestação de contas do município de Cacimbas (proc. nº 02437/24) foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que no voto sugeriu a reprovação das contas, ao destacar o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, em contrapartida ao aumento de contratações temporárias. Da mesma forma, a irregularidade na Previdência motivou a desaprovação das contas de Santana de Mangueira, no processo nº 02557/24, sob a relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana. Em ambos os processos o MPC se posicionou pela emissão de pareceres pela desaprovação. Cabem recursos.
Recursos – O Pleno rejeitou os embargos de declaração manejados pelo governador do Estado, João Azevedo, e pelo superintendente da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde – PB Saúde, Daniel Gomes Monteiro Beltrammi, em face de decisão consubstanciada no acórdão APL-TC-00127/2025, emitido quando da análise das contas do exercício de 2021. O relator foi o conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, que entendeu não haver os requisitos para o recurso pretendido, no caso, omissão, obscuridade ou contradição.
Aplausos – O Pleno do Tribunal aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao procurador geral Marcílio Toscano da Franca Filho, recentemente eleito para ocupar o cargo de vice-presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB. O Instituto tem entre seus objetivos promover a defesa dos interesses da Nação, da igualdade, do meio ambiente e do patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Medalha – Na oportunidade, o Pleno da Corte ainda foi informado pelo secretário da sessão, que o presidente do TCE, conselheiro Fábio Nogueira, foi agraciado com a Medalha “Governador Tarcísio de Miranda Burity”, que vem a ser a comenda da mais alta distinção da Polícia Civil da Paraíba, aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Superior de Polícia Civil do Estado da Paraíba, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Polícia Civil.
Composição – O TCE-PB realizou sua 2497ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Alanna Camila dos Santos Galdino. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas (MPC) atuou o procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
