Na sessão ordinária desta terça-feira (20), o vereador Mô Lima (PP) se posicionou de forma contrária à Lei do Couvert, que entrou em vigor recentemente na Paraíba, determinando que bares, restaurantes e casas de shows repassem o valor integral referente ao couvert artístico pago pelos consumidores aos artistas. Segundo o parlamentar, a norma precisa ser reformulada.
“A Lei do Couvert Artístico, da deputada Cida Ramos, não tem embasamento algum com a classe dos músicos”, declarou Mô Lima, salientando que esteve, nesta segunda-feira (19), em reunião com a categoria. “Chegamos à conclusão de que esta Lei tem que ser reformulada, tem que ser conversada com as três vias: o estabelecimento, o músico e o consumidor”, declarou o parlamentar, ressaltando a necessidade do debate.
Para Mô Lima, o músico enfrenta dificuldades, mas, da forma que a Lei está, pode piorar a situação. “Hoje, está difícil ser músico em João Pessoa, com um cachê de R$ 150. É preciso ter uma lei que possa, de alguma forma, sustentar o direito trabalhista de um músico, que ele chegue em casa com um cachê digno. Mas, não da forma que a deputada colocou, que tem que ser em 100%”, afirmou, acrescentando que já soube de bares que praticaram boicotes e não contrataram músicos esse final de semana.
O parlamentar ainda elencou lacunas encontradas na Lei e apresentou uma sugestão. “A Lei diz que a Ordem dos Músicos e o órgão municipal que vai fazer a fiscalização, mas não diz qual será a punição ou o valor da punição; quem vai aplicar a multa e para onde vai o dinheiro. Solicitei que seja implementada a tabela nacional do piso, que paga ao músico R$ 200 a hora. Garante pelo menos o mínimo”, sugeriu, salientando que, no Ceará, o piso é R$ 300 a hora.
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