O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), por volta das 4h, em Maceió (AL), por agentes da Polícia Federal. A detenção ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar os recursos da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado.
A condenação de Collor está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, revelado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes praticados durante seu mandato como senador, em troca de apoio político a diretores da estatal. De acordo com a sentença, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões em propina, com ajuda de empresários ligados à UTC Engenharia.
Segundo nota da defesa, a prisão aconteceu enquanto Collor se deslocava para Brasília com o objetivo de se apresentar voluntariamente. No momento, ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.
A ordem de prisão foi expedida por Moraes após a rejeição de dois recursos: os embargos de declaração, que questionavam supostas contradições na decisão anterior, e os embargos infringentes, nos quais os advogados pediam que fosse aplicada uma pena menor sugerida por votos vencidos de quatro ministros — André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes, porém, argumentou que esse tipo de recurso só é válido quando há ao menos quatro votos pela absolvição, o que não se aplicava ao caso. Para o ministro, não há mais pendências jurídicas que justifiquem adiar o início do cumprimento da pena.
Apesar de a decisão ainda precisar ser referendada pelo plenário do STF, Moraes solicitou ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, a realização de uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para confirmar a ordem. O processo será analisado pelos demais ministros, mas a prisão já está em vigor.
