O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (2) a favor da legalidade da recondução do vereador Dinho Dowsley (PSD) à presidência da Câmara Municipal de João Pessoa. O voto mais recente foi do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Flávio Dino e o ministro Alexandre de Moraes, consolidando três votos em favor da legalidade do processo.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente. Com os votos de Dino, Moraes e agora Zanin, o julgamento já conta com maioria favorável a Dinho.
A ação foi movida pelo diretório municipal do PDT, que questiona a recondução de Dinho ao mesmo cargo, alegando que a reeleição seria inconstitucional. No entanto, o entendimento do relator é de que a primeira eleição de Dinho, realizada em 2021, não entra no marco de vedação definido anteriormente pelo próprio STF — com base no limite temporal de 7 de janeiro de 2021.
Primeira Turma tem cinco ministros
Além dos três votos já computados, ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, que podem apresentar seus posicionamentos até o fim do prazo do julgamento.
A Primeira Turma do STF é composta por:
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Cristiano Zanin
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Flávio Dino
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Alexandre de Moraes
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Cármen Lúcia
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Luiz Fux
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