O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou, nesta sexta-feira (28), a favor da manutenção do vereador Dinho Dowsley (PSD) à frente da presidência da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na ação ajuizada pelo diretório do PDT da capital, que questiona sua eleição para o cargo. O julgamento virtual na Primeira Turma da Corte segue até dia 04 de abril.
O julgamento é relacionado ao agravo [recurso] ingressado pelo PDT municipal, que alegava que “a recondução ao cargo de presidente da Câmara por mais de duas vezes não é possível na atual conjuntura política, em âmbito nacional e perante os demais entes estatais brasileiros”.
No voto, o ministro Flávio Dino levantou o marco temporal para manter Dinho no posto. “Com fundamento nos princípios republicano e democrático, esta Corte assentou a impossibilidade de reiteradas reeleições no âmbito dos órgãos diretivos das Casas Legislativas Estaduais (ADI’s ns. 6.717 e 6.524), na medida em que a temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para preservar o caráter democrático e favorecer o pluralismo político que constituem valores fundantes do ordenamento positivo brasileiro”, destacou Flávio Dino, prosseguindo.
“No caso, revelam-se, portanto, observados os parâmetros fixados nas decisões proferidas em sede de controle concentrado pelo STF, uma vez que, foram consideradas, para efeito de inelegibilidade, apenas as composições posteriores ao marco temporal fixado, sendo possível, portanto, a reeleição para o mesmo cargo relativa ao biênio 2025-2026”
Ainda faltam votar Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
