Duas Medidas Provisórias e um Projeto de Decreto Legislativo também foram aprovados na votação desta quinta-feira (13)
Na manhã desta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do Executivo Municipal, que institui o pagamento da Gratificação de Periculosidade aos Agentes de Mobilidade Urbana. O Plenário também aprovou duas Medidas Provisórias (MP) e um Projeto de Decreto Legislativo. Ainda foram mantidos quatro Vetos do Executivo.
O PLO 91/2025, do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade, institui a Gratificação de Periculosidade, a ser concedida aos Agentes de Mobilidade Urbana de João Pessoa em atividade na Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), em percentual de 30% incidente sobre o valor do vencimento do servidor, sendo essa gratificação compatível com as demais gratificações que remuneram o agente de mobilidade urbana, independente da função exercida.
Com a galeria da Casa lotada pelos agentes, diversos vereadores exaltaram a importância da categoria para a mobilidade da cidade e destacaram o merecimento da gratificação aprovada. “Preciso selar este momento de conquista dos agentes de mobilidade urbana. Essa luta começou no início do ano passado, quando a categoria me procurou para que a gente pudesse fazer essa interlocução com o Executivo. Levei a pauta para o prefeito Cícero Lucena e conversamos com diversos secretários. Poucas semanas atrás, o prefeito cumpriu com o que tinha acordado e hoje a gente finaliza a tramitação desse projeto aqui na Casa. Agora ele será encaminhado ao Executivo e já pedimos que haja celeridade na sua sanção, para que esses agentes possam ter essa a implementação ainda esse mês”, destacou Tarcísio Jardim, o principal interlocutor dessa demanda da categoria.
Também de autoria do Executivo Municipal, foram aprovadas duas Medidas Provisórias. A MP 52/2024 prorroga, a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2025, a isenção parcial do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza incidente no serviço público prestado pelas empresas concessionárias de transporte coletivo municipal rodoviário de passageiros, que foi concedida com base na Lei Complementar n.º 154, de 31 de março de 2023. A MP 54/2025 dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa, no tocante ao quadro de cargos em comissão.
Ainda foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria conjunta dos vereadores Marcos Vinícius (PDT) e Marcos Henriques (PT), concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa à ativista paraibana Elizabeth Altino Texeira, uma das maiores personalidades da luta pelos direitos dos trabalhadores rurais e pela reforma agrária do país.
