A partir da decisão judicial proferida nesta quarta-feira (30), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) concluirá os estudos ambientais que possibilitarão retomar as obras do Parque José Targino Maranhão (Parque da Cidade), que está sendo construído na área do antigo Aeroclube. A juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, firmou entendimento acerca dos estudos ambientais apropriados para a obra do equipamento público.
Levando em consideração as características da área, a Prefeitura argumentou que para execução do projeto são necessários apenas a elaboração de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e de um Plano de Controle Ambiental (PCA). Esses estudos têm a frente à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam) e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema).
A magistrada aceitou o pedido da Prefeitura e justificou que não é exigível o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) em licenciamento de projeto em área útil inferior a 100 hectares – a área do futuro Parque da Cidade tem aproximadamente 25 hectares. Na decisão, a juíza determinou que no prazo de cinco dias sejam realizados o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA).
O procurador geral do Município (Progem), Danilo Mota, explicou que a juíza firmou o entendimento de que o estudo apropriado para a área é o RAS e PCA e que estes já estão em elaboração, seguindo o Termo de Responsabilidade da Sudema. “A decisão proferida hoje é um importante passo para a liberação da obra do Parque da Cidade, que irá mudar a realidade dos moradores do seu entorno e de todos os pessoenses”, ressaltou.
A obra do Parque estava embargada desde o dia 26 de junho deste ano, quando a Justiça determinou a suspensão dos trabalhos com base em uma ação movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que alegou riscos à fauna e à flora local.
Multa derrubada – A juíza também analisou e indeferiu o pedido de aplicação de multa diária pretendida pelo Instituto Protecionista à Prefeitura devido a um episódio de circulação de máquinas na área. De acordo com o entendimento da magistrada, a presença das máquinas no antigo Aeroclube não adentrou no perímetro do terreno onde estão localizados os ninhos das corujas.
Projeto – Elaborado pela Secretaria de Planejamento (Seplan), com execução da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), o projeto terá inicialmente os recursos aplicados em obras do sistema viário e de mobilidade urbana. Posteriormente, os investimentos serão nos equipamentos e projeto de paisagismo do parque, desenvolvido pelo renomado escritório Burle Marx.
Na 1ª etapa, já foram feitos investimentos de mais de R$ 7 milhões no sistema viário, com requalificação de mais de 40 ruas de acessos e de contorno do parque. Na 2ª etapa, serão realizadas novas obras de requalificação de mais vias do entorno, ciclovias, estacionamento, além da implantação de um túnel que interligará os bairros Aeroclube e Manaíra. O parque terá equipamentos para práticas esportivas, atividades culturais e de lazer, incluindo: quadras street ball, beach tennis, poliesportivas, society, tênis, skate park, pista para bike (BMX park), play aquático, anfiteatro, academia da melhor idade. O investimento é de R$ 123,1 milhões.
A assinatura da segunda etapa do projeto ocorreu no dia 21 de junho, quando durante a solenidade, o prefeito Cícero Lucena reforçou compromisso ambiental, com o plantio de árvores e recuperação da área.
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