A Comissão Especial de Prevenção e Combate ao Assédio, uma iniciativa destinada a proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e garantir a integridade nos ambientes de trabalho dos órgãos da administração pública estadual, já está em funcionamento na Paraíba. Criada com o objetivo de analisar e apurar denúncias de assédio moral e sexual, a Comissão atua de maneira sigilosa e preventiva desde março deste ano, sendo coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh).
A criação da Comissão foi oficializada por meio do Decreto Estadual de março de 2024, que estabelece os procedimentos regulamentares para o registro e investigação de casos de assédio. Esse marco legal assegura que qualquer pessoa, seja identificada ou anônima, possa apresentar denúncias de assédio moral ou sexual por meio da Ouvidoria Geral do Estado, que oferece atendimento tanto presencial quanto eletrônico. Uma vez recebidas, as denúncias são analisadas de forma criteriosa pela Comissão, que tem o papel de conduzir uma triagem inicial. Se forem detectados indícios de assédio, os casos são imediatamente encaminhados para apuração detalhada pelas instâncias competentes, garantindo a aplicação das medidas cabíveis.
A Comissão é composta por servidores de diversos órgãos estaduais, o que assegura uma atuação multidisciplinar e integrada. Além de sua função investigativa, a Comissão também desenvolve ações de prevenção, visando conscientizar os servidores sobre a importância de um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio. Entre as medidas preventivas estão a promoção de campanhas educativas e a elaboração de orientações sobre boas práticas no ambiente laboral. Essas ações são fundamentais para assegurar que todos os servidores e servidoras tenham condições seguras e dignas para exercer suas atividades.
A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância da Comissão como um instrumento para fortalecer os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e promover um ambiente público mais respeitoso. “A criação desta Comissão representa um avanço significativo no combate ao assédio moral e sexual dentro da administração pública estadual. Estamos trabalhando para construir um espaço público pautado pelo respeito e pela dignidade, onde os servidores possam exercer suas funções sem medo de assédio ou violência. Esta Comissão reforça nosso compromisso com a proteção dos direitos humanos e com a promoção de ambientes profissionais saudáveis”, afirmou Lídia Moura.
Outro aspecto de destaque é o caráter preventivo da Comissão. Além de investigar denúncias e aplicar as medidas necessárias, o grupo tem o papel de propor políticas públicas e estratégias voltadas à prevenção de assédios no ambiente de trabalho. Para a secretária Lídia Moura, o trabalho da Comissão é essencial não apenas no campo da investigação, mas também na promoção de uma cultura organizacional baseada na ética e no respeito. “A prevenção é um eixo central do trabalho da Comissão. Queremos garantir que as ações educativas e preventivas alcancem todos os servidores e servidoras e que o assédio seja combatido de forma estruturada, para que possamos construir um ambiente de trabalho mais seguro e acolhedor para todas as pessoas”, reforçou.
A população pode colaborar com as atividades da Comissão através do registro de denúncias, que são aceitas independentemente de o denunciante estar diretamente envolvido no fato ou apenas presenciá-lo. As denúncias podem ser feitas de maneira presencial, nos postos da Ouvidoria Geral do Estado, ou eletronicamente, pelo site da Ouvidoria Pública. Todas as denúncias serão tratadas com total sigilo, e os denunciantes terão suas identidades preservadas.
Assédio – É importante destacar a diferença entre os tipos de assédio. Assédio moral caracteriza-se por condutas repetitivas e prolongadas que expõem o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou de intimidação, afetando sua autoestima e desempenho no ambiente de trabalho. Essas ações podem incluir críticas injustificadas, isolamento ou sobrecarga de tarefas com o objetivo de desestabilizar a vítima psicologicamente. Já o assédio sexual envolve condutas de caráter sexual indesejado, como insinuações, convites, gestos ou toques inadequados, sempre com o objetivo de constranger ou obter favores sexuais. Esse tipo de violência interfere diretamente na integridade e dignidade do trabalhador, sendo uma grave violação de direitos.
As denúncias de assédio moral ou sexual podem ser formalizadas por meio do site da Ouvidoria Pública do Estado, acessível no link: https://ouvidoriapb.pb.gov.br/register.
