O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou na noite desta quinta-feira (9), que em meio a toda polêmica do projeto de lei complementar 40/24 ele vai retirar o mesmo da pauta do Congresso Nacional.
O PLC previa entre outros pontos bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do vencimento.
O Projeto de Lei Complementar 40/24 permitia ainda usar até 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de empréstimo consignado.
O valor usado como garantia seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o crédito estiver ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia, segundo constava no proejto, solicitar a transferência do FGTS para cobrir o saldo devedor.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Hugo afirmou que o projeto tinha como objetivo “fazer com que o trabalhador e a trabalhadora de nosso país pudesse acessar mais facilmnte o crédito das nossas instituições bancárias”.
“Todas essas autorizações, e esses empréstimos, só eriam feitos com expressa autorização do trabalhador”, disse. Hugo também declarou que falar em confisco era “fake news”.
“Trouxemos no nosso projeto de lei, a condição de estimular a competitividade entre os bancos, trazendo para o trabalhador o direito dele escolher aonde ele quer a sua conta bancária. Ao final, podemos ter alémdisso a redução na taxa de juros desses empréstimos que são tão importantes pars ajudar na redução de problemas das famílias brasileiras. Todas essas autorizações, e esses empréstimos, só eriam feitos com expressa autorização do trabalhador. Falar em confisco não é verdade, falar em confisco é fake news”, expressou o paraibano.
Ainda segundo ele, o projeto deverá ser “melhor discutido”.
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