O Ministério Público da Paraíba (MPPB) vai acompanhar a votação do Projeto de Lei 1.350/2023, que proíbe a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido (com efeitos sonoros) no Estado. A sessão será nesta terça-feira, às 9h30, no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A posição do MPPB é pela aprovação da lei que protege os direitos de pessoas autistas, idosas e enfermas, além de bebês, crianças, animais e outros seres mais sensíveis e mais vulneráveis ao barulho.
Desde o ano passado, a promotora de Justiça, Danielle Lucena, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, está articulando, no âmbito do Ministério Público, um movimento pela não utilização de fogos sonoros. Essa atuação foi iniciada com a adesão do MPPB à mobilização de conscientização popular “Brilho sim, barulho não”, por ocasião das festas de fim de ano, e se estendeu na luta pela aprovação de uma lei que proíba esse tipo de fogos no Estado.
“A conscientização de cada cidadão e cidadã respeitando o direito dos outros com empatia pelos que sofrem com o barulho dos fogos é muito importante. No entanto, precisamos de um instrumento legal que normatize essa prática. No mês passado, foi realizada uma audiência pública na ALPB para discutir essa questão e os depoimentos de pessoas que sofrem, de mães de crianças e adolescentes autistas, de donos de animais são muito impactantes. E uma fala recorrente naquele momento foi que a sociedade precisa evoluir pelo bem-estar social. Convido a todos que desejam essa evolução para estar conosco na sessão de votação desse PL”, disse Danielle Lucena.
O projeto de lei
O Projeto de Lei 1.350/2023 foi apresentado pela deputada estadual, Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, mais conhecida como Dra. Paula, com a coautoria do deputado Francisco José Garcia Figueiredo (Professor Francisco). Na audiência do último dia 21 de março, o presidente da ALPB, Adriano Galdino, avaliou que “o sentimento da Casa é de aprovar a lei”. No entanto, ele defendeu a necessidade de se garantir um período de Vacatio legis (vacância da lei) para possibilitar a adequação das pessoas, especialmente dos comerciantes que têm estoque de materiais.
Alguns prejuízos dos fogos sonoros:
1 – Crises devido ao incômodo auditivo e aumento da ansiedade.
2 – Podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de espécimes nativas.
3 – Bebês e crianças podem sofrer alterações auditivas, transitórias ou permanentes.
4 – Idosos com mal de Alzheimer podem ter pânico, susto, desespero, desorientação e outros riscos.
5 – Animais ouvem até 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas cardíacos e até a morte.
6 – Cães e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa e pular de varandas.
7 – Aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros.
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