Para orientar a atuação dos seus agentes públicos – gestores, servidores, fornecedores e colaboradores que compõem a estrutura administrativa –, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), lançou, nesta quarta-feira (3), a Cartilha do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O evento aconteceu no auditório Ariano Suassuna, anexo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Ela é um manual de conduta com o decreto do Código de Ética, elaborado e aprovado pela Sead, no âmbito do Comitê Gestor de Governança (CGG). A publicação tem 21 páginas e seu texto é dividido em oito capítulos.
A cartilha, com o Decreto nº 44.504, de 5 de dezembro de 2023, é um conjunto de normas que rege a conduta dos trabalhadores. A publicação reforça o compromisso do Governo da Paraíba com o setor público, pois reúne princípios de ética e conduta que devem nortear a formação de uma consciência e moral profissional junto aos servidores públicos.
A secretária executiva de Administração, Jacqueline Gusmão, que fez a apresentação da cartilha para os participantes durante o evento, destacou a importância desse marco para a administração pública. “Tudo isso faz parte de um programa de integridade que o Governo da Paraíba está colocando em execução a partir desse marco, que é o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. O governador João Azevêdo tem nos ajudado muito neste sentido, junto com a Controladoria Geral do Estado, de integridade, de compliance, de combate à corrupção, tudo que diz respeito à ética e boa conduta do servidor”, disse.
Também participaram da abertura do evento o secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado, Letacio Tenório Guedes Júnior, o procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Vinícius Carvalho Farias.
Durante o lançamento da Cartilha, os participantes assistiram três palestras com temas que abordam os capítulos do Código de Ética. A primeira palestra foi de Misma de Paula, coordenadora de MBA em Governança, Risco e Compliance na Faculdade Cedin-MG, gerente de Integridade, Conformidade e Gestão de Riscos da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge). O tema da palestra dela foi: A importância do Código de Ética e Conduta para a Integridade e Governança no Estado.
A segunda palestra teve como tema “Os tipos de assédios e a importância da composição e treinamento das Comissões de Ética e Conduta adequados para a prevenção e combate” e foi ministrada por Michelle Heringer, chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos da Controladoria Geral do Distrito Federal.
E o evento foi finalizado com a palestra de Tânia Monteiro, Subsecretária de Valorização do Servidor da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. O tema foi: Como o Código de Ética e Conduta contribui para a qualidade de vida no trabalho do servidor público.
Os participantes do evento receberam a versão impressa da Cartilha com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, mas a publicação também poderá ser acessada digitalmente por meio do link https://paraiba.pb.gov.
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