O Governo do Estado, através da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB), confirmou para a próxima terça-feira (21), das 08 às 12 horas, a realização da Oficina “Diretrizes para Revisão dos Códigos Sanitários dos Entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, dentro das atividades Pré-Simpósio do 9º Simbravisa, a ser realizado no período de 20 a 24 de novembro no Centro de Convenções de João Pessoa.
Ministrada pelo coordenador de Articulação Interfederativa do SNVS, Alex Sander Duarte da Matta, e pela consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira, no Auditório 01 do 9º Simbravisa, a oficina está diretamente relacionada ao projeto de revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS que tem por objetivo central harmonizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional e de explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos.
Integrante de um grupo de dez Estados mais oito municípios selecionados para revisar ou elaborar seus regramentos sanitários, a Paraíba, através da Agevisa, concluiu sua proposta de minuta do Projeto de Lei instituindo o Código Sanitário estadual e abriu Consulta Pública, no período de 01 a 30 de novembro, para oferecer à população a oportunidade de se manifestar, por meio de críticas, sugestões e contribuições, com preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço https://docs.google.com/forms/d/1__hEgOo1qTdAjzN6YTZF9nQbTxBuzsfykY9NWnhbyMs/edit após consulta à minuta disponível no link https://agevisa.pb.gov.br/consulta-publica/minuta-de-pl-para-consulta-publica-codigo-sanitario-do-estado-da-paraiba.pdf/view.
Na oficina “Diretrizes para Revisão dos Códigos Sanitários dos Entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”, a ser realizada na manhã de terça-feira (21), serão apresentadas as diretrizes e orientações para revisão dos códigos e demais regulamentos jurídicos que organizam e legitimam as ações de vigilância sanitária. Também será divulgada a nova versão do Manual para elaboração e revisão dos Códigos Sanitários para o SNVS.
Gestão da Qualidade – No primeiro dia das atividades Pré-Simpósio (segunda-feira, 20), das 14 às 17 horas, os participantes do 9º Simbravisa terão a oportunidade de conhecer experiências e desafios na implantação da Gestão da Qualidade no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Promovida através do projeto IntegraVisa, a Oficina ocorrerá na Sala 03 do Simbravisa e terá por objetivos proporcionar um espaço de troca de experiências entre Vigilâncias Sanitárias que passam pelo processo de implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e ampliar o horizonte dessa discussão às demais Visas que iniciarão a implantação em datas futuras.
No comando da oficina atuarão o coordenador de Articulação Interfederativa do SNVS, Alex Sander Duarte da Matta, e o analista de projetos na Responsabilidade Social do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Bruno Lopes Zanetta. Eles falarão sobre a implantação do SGQ nas unidades do SNVS e farão a apresentação da 2ª edição do Guia para Implantação do SGQ no SNVS.
Credenciamento da Imprensa – Para ter controle e conseguir dimensionar os profissionais de Comunicação que vão participar do 9º Simbravisa, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), organizadora do evento, disponibilizou formulário eletrônico para credenciamento da Imprensa com vistas à cobertura do evento.
O credenciamento poderá ser feito através do link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-jEz7I4FzQuQH-vlTNotfK1QSkcudm66vf0nk17AW1RTxIQ/viewform?usp=sf_link.
Sobre o 9º Simbravisa – Com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde (SES/PB), e participação efetiva da Agência Estadual de Vigilância Sanitária, o 9º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) é organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e corresponde a um dos mais importantes espaços de discussão da Vigilância Sanitária do País.
O 9º Simbravisa será realizado no Centro de Convenções de João Pessoa, localizado à rodovia PB-008, no Km 5, no Polo Turístico Cabo Branco, e reunirá pesquisadores, professores, estudantes, gestores e trabalhadores da saúde e da Vigilância Sanitária (nacional, estadual e municipal), além de representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil.
