A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, nesta quinta-feira (31) a Operação Safe Fake, com objetivo de aprofundar investigação relacionada ao funcionamento ilegal de empresa seguradora. A investigação foi iniciada quando se identificou uma sociedade civil prestadora de serviços de seguro sem registro na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) – que é a autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
A operação contou com a participação de oito Policiais Federais, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal no Estado da Paraíba cumpridos nas cidades de Panelas e Lagoa dos Gatos, ambos no vizinho estado de Pernambuco.
Não havia pela empresa, alvo da operação, análise de riscos da atividade, contrariando dessa forma a legislação em vigor aplicável às empresas de seguro.
O nome da operação em sua tradução significa “falso seguro”, que era o que acontecia com as pessoas que comprovam o produto na empresa, acreditavam que estavam com seus bens protegidos e apenas descobriam a fraude quando solicitavam os serviços acordados.
Os investigados responderão pelos crimes de gestão temerária e funcionamento de instituição financeira por equiparação previstos no parágrafo único, do art. 4º e art. 16 da Lei 7.492, de 16 de junho de 1986, respectivamente.
Assessoria
