O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28) publicou a sanção do governador João Azevêdo (PSB) à lei que institui o Piso da Enfermagem na Paraíba. A iniciativa contempla enfermeiros, técnicos de Enfermagem e auxiliares de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde (SSA) e institui o valor de R$ 4.750,00 mensais como piso da categoria.
Segundo a publicação, o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de: 70% (setenta por cento) para o Técnico de Enfermagem; e 50% (cinquenta por cento) para o Auxiliar de Enfermagem.
O documento publicado no Diário Oficial prevê, também, que a fonte de recursos para custear as despesas com a presente Lei estabelecida na Emenda Constitucional n° 127, 22 de dezembro de 2022, e recursos do tesouro destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde.
- Redação
