A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira (19) e aprovou parecer favorável a sete matérias, dentre elas está o Projeto de Lei Ordinário (PLO), do Executivo Municipal, que estabelece mas metas e prioridades para o orçamento do próximo ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.
O PLO 1404/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentário para o exercício de 2024, teve como relator o vereador Marcílio do HBE (Patriota). O relatório do parlamentar foi pela aprovação do PLO com 96 emendas parlamentares, sendo 95 aditivas e uma de texto, e foi acatado de forma unânime pelos membros da comissão.
“Parabenizo o vereador Marcílio do HBE pela condução da relatoria”, elogiou o presidente da comissão, vereador Damásio Franca (PP) durante a votação da matéria.
Criação de Secretaria e Coordenadorias de acompanhamento legislativo
A comissão também foi favorável ao PLO 1537/2023, que dispõe sobre a criação da Secretaria Executiva de Articulação Política e das Coordenadorias de Acompanhamento Legislativo Municipal e Acompanhamento das Emendas Parlamentares, vinculada à Secretaria Municipal de Gestão Governamental.
A matéria teve parecer favorável aprovado, com a abstenção do vereador Marcos Henriques (PT). O parlamentar se absteve da votação para que pudesse estudar mais a fundo o projeto a fim de se posicionar na votação em Plenário, prevista para esta terça-feira (20).
Segundo o vereador Marcílio do HBE, a medida pretende auxiliar os parlamentares com as Emendas Cidadãs. “Vai ajudar muito no encaminhamento dos projetos das emendas a serem realizadas em favor do nosso Município. Tem emendas desde 2021 que não foram executadas, e, com a criação desse instrumento, vai facilitar o atendimento das necessidades das pessoas que reivindicam através de nós”, defendeu, salientando que os cargos a serem criados são eminentemente técnicos.
O relator do projeto, Damásio Franca, afirmou que a medida vai guiar o vereador a saber como reivindicar a execução das emendas. “Nós são sabíamos a quem cobrar, agora vai ter um responsável para cada função”, explicou. “Vai melhorar bastante”, ressaltou o vereador Mangueira (PP), salientando que tem emenda ainda da gestão anterior não executada.
Demais matérias
Ainda de autoria do Executivo Municipal, foram acatados: o PLO 1447/2023, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Fomento Inovatec JP S/A; o PLO 1507/2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Seinfra no valor de R$ 150.000,00; e o PLO 1538/2023, que autoriza a realocação de dotações orçamentárias na Semob no valor de R$ 2.000.000,00.
Já dos parlamentares, foram acatados: o PLO 295/2021, de autoria do vereador Coronel Sobreira (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bicicletário em locais de grande fluxo de público; e o PLO 1409/2023, de autoria de Tarcísio Jardim (PP), que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Praia em João Pessoa.
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