Foi aprovado, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino de João Pessoa.
A presente propositura tem por finalidade criar mais um mecanismo que venha a
fomentar a segurança dentro das escolas e creches administradas pelo Poder Executivo Municipal.
“Este projeto tem como objetivo estabelecer medidas de reforço à segurança em escolas no âmbito do Município de João Pessoa, delimitando uma série de
protocolos de prevenção, identificação e ação frente a possíveis investidas criminosas que possam representar risco à integridade física e psicológica de estudantes, professores e outros colaboradores e membros da comunidade escolar”, pontuou Jardim.
A propositura torna-se totalmente possível, uma vez que não há inovação/criação de funções aos entes públicos, considerando que a segurança aos estudantes no ambiente escolar é um direito do cidadão e consequentemente um dever já com previsão legal.
De acordo com o projeto, as escolas da rede municipal de ensino deverão conter pelo menos 01 (um) vigilante portando arma de fogo durante o período escolar. Os vigilantes armados devem ser integrantes da Guarda Civil Metropolitana
