“A aprovação, na terça-feira (10), do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023, que trata da intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, comprovou o compromisso e o respeito do Senado Federal à democracia e às instituições democráticas brasileiras”, afirmou a senadora Nilda Gondim (MDB-PB) após sessão extraordinária do Senado Federal que validou a decisão tomada ainda na noite de domingo (08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Defendendo a punição exemplar de todos os terroristas/golpistas que protagonizaram cenas de barbárie na Capital federal, Nilda Gondim disse ter ficado perplexa com o cenário de destruição e desordem que marcou a tarde e parte da noite de domingo em Brasília. “As invasões às sedes dos Três Poderes da República foram um ato grave de vandalismo cometido por pessoas prontas a depredar o patrimônio público. Trata-se de um crime repugnante, cujos responsáveis precisam ser punidos com os rigores da lei. A intervenção federal é uma medida extrema, porém necessária”, disse a senadora paraibana.
Atentado contra a democracia – A validação da intervenção no Distrito Federal ocorreu em sessão extraordinária, realizada na terça-feira (10), com a presença de 77 dos 81 senadores com assento no Senado. Conforme registrado pela Agência Senado, o resultado da votação pautou-se no entendimento de que os atos antidemocráticos do último domingo (08), em Brasília, comprometeram gravemente a ordem pública e configuraram uma tentativa de golpear o livre exercício dos Três Poderes; um atentado ao Estado de direito.
A intervenção federal foi determinada no final da tarde de domingo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 11.337/2023, após a invasão e depredação dos edifícios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República (Palácio do Planalto) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas imediações do Congresso, os vândalos romperam a barreira de segurança que os impedia de seguir até a Praça dos Três Poderes e, de forma violenta, demonstraram inconformismo com o resultado da eleição presidencial do ano passado e o novo mandato conferido a Lula. Somente no Senado, a estimativa é de prejuízos da ordem de R$ 4 milhões.
Previsão constitucional – A intervenção federal está prevista no art. 34 da Constituição brasileira, e o decreto que a estabelece deve ser submetido à apreciação do Parlamento. Durante sua vigência, a Constituição não pode ser emendada. Os congressistas, que estavam em recesso legislativo, foram convocados extraordinariamente ainda domingo pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Na Câmara dos Deputados, o decreto foi aprovado na noite de segunda-feira (09).
