O deputado federal Ruy Carneiro vai integrar a Comissão Especial que foi criada nesta quarta-feira (23), na Câmara Federal, para analisar a proposta Proposta de Emenda à Constituição 27/2022. O objetivo é garantir que a União preste assistência financeira complementar para que estados, municípios e entidades filantrópicas assegurem o pagamento do pisos salarial da enfermagem.
Ruy destacou que a iniciativa pretende utilizar o superávit financeiro dos fundos federais para garantir o pagamento do piso.
“Esse é um primeiro gesto pós eleição relacionado à enfermagem. A iniciativa vem sendo construída de forma conjunta com outros colegas do parlamento para que a gente consiga resolver definitivamente essa questão. É até constrangedor para nós parlamentares, que lutamos aqui por essa causa na comissão, no plenário, mas na verdade a situação ainda não se concretizou como todos desejamos. Nós entramos agora nessa reta final para garantir que os profissionais de enfermagem finalmente recebam o salário digno que merecem. Esse assunto que foi construído nessa legislatura, precisa ser concluído nessa legislatura.”,
A PEC 27/2022 será apensada a PEC 390/2014 e não prevê alteração na receita tributária da União, não aumenta impostos e nem interfere no percentual repassado aos fundos de participação de estados e municípios. Ela também disciplina que os gastos extras de estados e municípios com salários da enfermagem sejam contabilizados de forma escalonada pelos próximos 10 anos. A proposta é de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
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