O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre espaço no Orçamento de 2023, a PEC da Transição, para negociar detalhes do texto. A terça-feira foi de conversas em Brasília, comandadas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). Ele e lideranças do PT se reuniram com políticos bancada a bancada em busca de apoio à medida.
Lula preferiu levar a proposta aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antes de torná-la pública. Negociar a proposta antes da apresentação diverge do que se fazia no governo Jair Bolsonaro, que preferia apresentar um texto e só depois negociá-lo.
O presidente eleito deve bater o martelo hoje, mas a tendência é manter uma PEC abrindo espaço de R$ 175 bilhões no Orçamento de 2023 fora do teto de gastos, a regra que trava as despesas federais.
O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Um dos principais problemas é a ausência de recursos para bancar o benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil — que voltará a se chamar Bolsa Família.
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A PEC permite ainda reajustar o salário mínimo acima da inflação, além de ampliar despesas como investimentos.
— A PEC será para o auxílio (Bolsa Família), investimentos e recomposição do Orçamento nas áreas de saúde e educação — disse o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI). — Acredito que a PEC será aprovada por unanimidade no Senado e na Câmara.
Após reunião na Comissão do Orçamento, Alckmin evitou entrar em detalhes sobre a PEC:
— O foco todo é a questão social. Não interromper o pagamento de R$ 600 que a população precisa, a população mais sofrida, e os R$ 150 para a criança de até cinco anos. A pobreza está mais concentrada nas famílias que têm criança pequena.
O vice-presidente eleito disse que outra prioridade é não interromper serviços públicos como a distribuição de remédios e não suspender obras. Para facilitar negociações, a PEC seria relatada por Castro. A concentração dos dois relatórios poderia simplificar o trabalho de sintonizar os ajustes em cada uma das propostas.
Alckmin chegou a anunciar a PEC semana passada, mas depois a transição passou a analisar opções. Entre elas, a edição de medida provisória (MP) após a posse ou remanejamento de recursos (que permitiria pagar o Bolsa Família até meados do ano, mas não liberaria outros gastos).
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