A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta quarta-feira (26) a PEC 41/2022, que tem como objetivo regulamentar a eleição da mesa diretora do órgão em 2023.
Júnior Araújo (PSB), Jutay Meneses (Republicanos) e Edmilson Soares (PSB) acompanharam o voto do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB).
Na sessão passada da CCJ, o deputado Wallber Virgolino (PL) votou pela inconstitucionalidade da matéria e Anderson Monteiro (MDB) solicitou ao relator do projeto, Ricardo Barbosa (PSB) pedido de vistas. Hoje, Anderson declarou seu voto pela admissibilidade parcial da PEC, considerando constitucional o que conteúdos dos artigos 1,2 e 3 do projeto, porém considerou inconstitucional em seu voto o artigo 4º do artigo de resolução 458/2022.
